| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças. |
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•x » Oriqinal anexo ao Proc. Senhor Presidente Senhores Vereadores . Considerando que o Comité InterBairros da Área Continental de São Vicente pretende realizar festividade em comemoração ao Dia das Crianças, no próximo dia 11 de outubro, das 9 às 18 horas, na Praça da Nova São Vicente, na Área Continental; - Considerando que esse evento atrairá grande número de famílias e proporcionará momentos de especial lazer às crianças daquele bairro, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 166/09 DOCUMENTO N.° 1598 709 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comité InterBairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na área continental, pelo Comité Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, das 9 às 18 horas, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças, Obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .„ 3. - Revogam-se as disposições em contrário^ * SALA MARTW AFONSODE SOUSA TEC0733/CK/AD/cm