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materia nº 166/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças.
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Oriqinal anexo ao
Proc.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
.
Considerando que o Comité Inter￾Bairros da Área Continental de São Vicente pretende
realizar festividade em comemoração ao Dia das
Crianças, no próximo dia 11 de outubro, das 9 às 18
horas, na Praça da Nova São Vicente, na Área
Continental;
-
Considerando que esse evento atrairá
grande número de famílias e proporcionará momentos
de especial lazer às crianças daquele bairro, e
Considerando que essa iniciativa
depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 166/09
DOCUMENTO N.° 1598 709
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça da
Nova São Vicente, na Área
Continental, pelo Comité Inter￾Bairros da Área Continental de São
Vicente, no dia 11 de outubro de 2009,
para a realização de festividade em
comemoração ao Dia das Crianças.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente,
na área continental, pelo Comité Inter-Bairros da Área
Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de
2009, das 9 às 18 horas, para a realização de
festividade em comemoração ao Dia das Crianças,
Obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
.„ 3. - Revogam-se as disposições em contrário^
* SALA MARTW AFONSODE SOUSA
TEC0733/CK/AD/cm

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