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materia nº 168/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de evento religioso.
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Original anexo ao
Proc. n°.
Em 3^ / o /
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Seja Feliz
deseja utilizar a Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, no
dia 11 de outubro do corrente ano, para a realização de evento
religioso;
Considerando que essa iniciativa atrai grande
número de fiéis e serve de importante oportunidade para se promover a
integração social, e
Considerando que, de acordo com o disposto
na Lei Orgânica do Município, há necessidade de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 168/09 - DOCUMENTO N.° 1641/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça Maria Lygia
Henrique Ramos, em Samaritá, pela
Associação Seja Feliz, no dia 11 de
outubro de 2009, para realização de evento
religioso.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela
Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização
de evento religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de sqfcembro de 2009
DR. JOSÉ EDUARDO
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