| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de evento religioso. |
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Original anexo ao Proc. n°. Em 3^ / o / Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Seja Feliz deseja utilizar a Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, no dia 11 de outubro do corrente ano, para a realização de evento religioso; Considerando que essa iniciativa atrai grande número de fiéis e serve de importante oportunidade para se promover a integração social, e Considerando que, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, há necessidade de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário seguinte: PROJETO DE LEI N.° 168/09 - DOCUMENTO N.° 1641/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de evento religioso. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de evento religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de sqfcembro de 2009 DR. JOSÉ EDUARDO $