| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários |
| native_id | 5335 |
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Senhores Vereadores 1} Original anexo ao Proc. n° Em cis / : Há mais de 35 anos a Comunidade Católica do Parque das Bandeiras vem participando de celebrações na Praça Brasília, na mais perfeita ordem. Considerando que em todas essas ocasiões um grande número de pessoas comparece, Considerando que a Praça Brasília apresenta-se como local idea, para a realização dessas celebrações, pe.a proximidade em relação à igreja; e Considerando finalmente, que por ser bem de uso comum do povo, sua utilização por terceiros depende de autorização iegislativa, conforme determina o § 1? do art. 141 da Lei Orgamca do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 173 /09 DOCUMENTO N.° 1677 /09 Autoriza o Poder Executivo a . permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários. Ari. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas e horários abaixo especificados, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização dos eventos elencados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. /-todos os domingos de 2010, das 7 às 12 horas e das 18 às 22 horas; //-dia 1.°/1/2010:das7às12edas 17 às 21 horas; ///-de 25/01 a 30/01: das 18 às 22 horas - Semana Catequética Litúrgica e Pastoral Paroquial; v IV- dias 13, 14 e 15/2/2010: das 15 às 20 horas - Retiro do Carnaval; V- 17/2/2010: das 17 às 22 horas - Celebração de Quarta-Feira de Cinzas; l//- i.0/4/2010: - das 18 às 24 horas - Quinta-Feira Santa - Missa de Lava Pés e Adoração do Santíssimo; VII - 2/4/2010: das 6 às 23 horas— Celebrações da Sexta-Feira Santa; VIII- 3/4/2010: das 6 às 23 .horas - Celebrações do Sábado Santo; IX - 21 a 29/5/2010: das 18 às 22 horas - Celebrações da Novena da Padroeira; \- 30/5/2010: das 15 às 23 horas - Festa da Padroeira com Apresentações; XI - dias 5, 12, 19 e 26/6/2010 e 3/7/2010 das 17 às 23 horas - Festejos Juninos (sábados); XII- dias 30/5 e dias 6, 13, 20, 27/6 e dia 4/7/2010 das 20h30 às 23 horas - Festejos Juninos (domingos); X///- 3/6/2010: das 8 às 22 horas - Festa de Corpus Christi; X/V - 12/10/2010: das 7 às 12 e das 16 às 22 horas - Festa de Nossa Senhora Aparecida; XV- 30 e 31/10/2010: das 8 às 18 horas - Gincana Paroquial; XV/-2/11/2010: das 7 às 12 e das 17 às 21 horas - Dia de Finados; XVII - 23/12/2010: das 16 às 22 horas - Encerramento das Novenas do Natal; XVIII- 24/12/2010: das 18 às 22 horas - Missa de Natal; X/X- 25/12/2010: das 7 às 12 e das 18 às 22 horas - Missas de Natal; XX- 31/12/2010: das 18 às 23 horas - Encerramento do ano com Missa. Art.2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aft. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MATOM AFONSO DE SOUSA Em 24 ^te^setembro de 2009 a,—^ - PAULO LACERDA Tec0724/d,