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materia nº 174/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$78.899,03 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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Considerando que algumas dotações orçamentarias do
exercício de 2009 deste Legislativo tornaram-se insuficientes para atender às
despesas a que se destinam:
»
Considerando que há outras dotações do orçamento atual
deste Legislativo que podem atender, por anulação parcial de seus saldos, à
necessidade acima ,
Submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETODELEI N.° m / 2009-DOCUMENTO N.° 1678 /2009
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito
adicional de R$78.899,03 suplementar à
dotação do orçamento vigente e dá outras
providências. . . - * •
Artigo 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente
autorizada a abrir um crédito adicionai de R$78.899,03 (setenta, e oito mil,
oitocentos e noventa e nove reais e três centavos) suplementar à dotação do
orçamento vigente, a seguir discriminada: •
VERBA , ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0004.1.002.4.4.90.52:00 .......... Equipamentos e Material Permanente ........ RS 31.500,00
01.032.0001.2.002.3.3.90.30.00 ......... -. Material'de Consumo ........... .' ........... ; ......... ..R$ 7.500,00
01.032.0001.2.002.3.1.90.13.00;.; ....... Obrigações Patronais ....... ... ....... , ............... R$ 36.000,00
01.032.0005.2.003.3.3.90.03.00...,..'.... Pensões ......... :.'. .................... ................. .....:R$ 3.899,03
Artigo 2.° - Ficam anulados, parcialmente, no valor de
R$78.899,03 (setenta e oito . mil, oitocentos e noventa e nove reais e três
centavos), os saldos dos créditos orçámentários :
VERBA , ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0003.1.001.4.4.90.51.00 ....... ... Obras e Instalações ................... . ...... . .......... R$ 12.560,50
01.032.0001.2.002.3.3.90.36.00 r ......... Outros Serv. de Terceiros - P. Física ......... R$ 43.361,53
,01.032.0001. 2. 002. 3. 3. 90. 39.00 .......... Outros Serv.' de Terceiros - P. Jurídica . ..... R$ 7:977,00
01.032.0001.2.002.3.3.90.92.00 ......... . Despesas de Exercícios Anteriores ..... ........ R$ 15.000,00 ,
Artigo 3.° - O crédito 'adicional aberto, pelo artigo 1.° desta Lei,
será coberto com o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior.
Artigo 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. •
SALA MARTIM A^OíàOlFE SOUSA, em 24.9.09.
JURA
1.°
PAULO LACERDA
Presidente
JESUS
jcretário
HILTOrMACEDO
2.° Secretário
XEC 0753

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