| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências |
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Mensagem n° 89/09 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fl.02 PROJETO DE LEI »e 179/09 DOCUMENTO N° N° 1692 Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. Proc. n° 41465/09 Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício financeiro de 2010, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 50.055.775,00 (cinquenta milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais). Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuição Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS Receitas de Contribuição IntraOrçamentária Transferências Financeiras recebidas e concedidas TOTAL R$ 11.174.900,00 R$ 407.000,00 R$ 2.408.175,00 R$30.015.700,00 R$ 6.050.000,00 R$ 50.055.775,00 L FUNDAÇÃO PREFEITO ; * ABRINQ AMIGO DA r CRIANÇA ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/09 fí.03 Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos Anexos da Lei Federal n° 4320/64; na Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999; nas Portarias Interministeriais STN/SOF n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e 328, todas de 27 de agosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 467, de 06 de agosto de 2009; nas Portarias Conjuntas STN/SOF n° 3, de 14 de outubro de 2008; n° 2, de 06 de agosto de 2009; na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, conforme a seguinte discriminação: 1) Por Função de Governo 09 - Previdência Social 28 - Encargos Especiais TOTAL 2) Por Subfunção 09 - Previdência Social 271 - Previdência do Regime Próprio 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências Financeiras 3) Por Categorias Económicas 03 - Despesas Correntes 31 - Pessoal e Encargos 33 - Outras Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital 44 - Investimentos TOTAL R$ 50.044.775,00 R$ 11.000,00 R$ 50.055.775,00 R$ 50.044.775,00 R$ 11.000,00 R$ 39.675.075,00 R$ 939.675,00 R$ 38.735.400,00 R$ R$ 110.000,00 110.000,00 R$ 39.785.075,00 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/09 fl.04 07 - Reserva Orçamentaria do RPPS 79 - Reserva do RPPS R$10.270.700,00 TOTAL R$ 50.055.775,00 4) Por Unidade Executora 1 - Serviços Administrativos R$ 1.979.175,00 2 - Previdência Municipal R$ 48.076.600,00 TOTAL R$ 50.055.775,00 Art. 4° - Fica o Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2010. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. C amar* t^tttaicipal de São gabinete da ^rçsidíntfà. • l v jtor l S / O^ às INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNÍC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:14:20 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTRUTURA ORÇAMENTARIA ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2010 Unidade Executora:"-,05.01.02 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS '* •' f : •'', 09 - Previdência Social (09) 271 - Previdência Básica (09.271) 0046 - Administração - I.P.S.M.S.V. (09.271.0046) Operações Especiais Unidade Executora:" .05,01,03 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. \9 - Previdência Social (09) 271 - Previdência Básica (09.271) 0046 - Administração - I.P.S.M.S.V. (09.271.0046) Operações Especiais Projetos 1331 - Reequipamento Projetos 0072 - Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V (09.271.0072) Operações Especiais Projetos 28 - Encargos especiais (28) 845 - Transferências (28.845) 0046 - Administração - I.P.S.M.S.V. (28.845.0046) Operações Especiais 0017 - Contribuição PASEP - I.P.S.M.S.V Projetos Atividades 2382 - Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V Atlvidades 2384 - Precatório - I.P.S.M.S.V 2385 - Precatório Mapa Orçamento 2009 - I.P.S.M.S.V 2386 - Reserva Orçamentaria RPPS - I.P.S.M.S.V 2390 - Precatório - Mapa Orçamentar!o 2010 - I.P.S.M.S.V Atividades 2383 - Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V Atividades RP-01 Página: 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:13:26 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE PROGRAMAS R$ 1,00 ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Códíflp,^: ," * ^ r; /, ' ,..;•• Descrição 0046 Administração - I.P.S.M.S.V. 0072 Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V EXERCÍCIO: 2010 Valor :. " ',, 17.870.875,00 32.184.900,00 RP-02 Página: 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:13:26 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL R$1,00 ÓRGÃO; 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE .'Descrição; 0017 Contribuição PASEP - I.P.S.M.S.V EXERCÍCIO: 2010 Valor 11.000,00 RP-D2 Página: 2 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:13:26 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE ATIVIDADE R$1,00 ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 2382 2383 2384 2385 2386 2390 Descrição Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V Precatório - I.P.S.M.S.V Precatório Mapa Orçamento 2009 - I.P.S.M.S.V Reserva Orçamentaria RPPS - I.P.S.M.S.V Precatório - Mapa Orçamentado 2010 - I.P.S.M.S.V EXERCÍCIO: 2010 Valor ""••:"* ' 1.979.175,00 32.184.900,00 3.630.000,00 1.541.000,00 10.259.700,00 450.000,00 RP-02 Página: 3 INSTITUTO DE RREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:15:36 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA MUNICÍPIO: SÃO VICENTE Receitas Correrçtes^Jr^., Receita de Contribuições Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes 10.036.100,62 10.323.173,92 33.550,19 158.712,31 35.054,14 28.241,87 ., 10^104,704,85 ;,-• 10,510.128,10 9.481.174,42 10.159.000,00 11.174.900,00 • 65.230,41 370.000,00 407.000,00 70.620,68 2.189.250,00 2.408.175,00 9.617.025,51,;,.12,718.250,00 13,990.075,00 EXERCÍCIO: 2010 Receita de Contribuições TOTAL GERAL; 17.575.976,10 17.645.526,29 20.615.471,77 27.287.000,00 30.015.700,00 17-576.976,10- ,17^45.526,29 '20.615.471,77 '27.287.000,00 30,015.700,00 27.680.681,051 28.155.654,39 30.232.497,28 40.005.250,00 44.005.775,00! 0,00 0,00 0,00 0,00' 0,00 0,00: 0,00 0,00 0,00 -otoo 0,00 0,00 RP-03 PàgirtE INSTITUTO DE F»REV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:16:08 Exercício da 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICÍPIO: SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2010 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 229.549,05 26.041.866,37 26.271,415,42 301.000,00 28.030.000,00 28.331.000,00 346.503.99 26.908.755,38 854.250,00 35.224.000,00 ;>36.í)78i:250.pQ> 939.585,00 38.746.400,00 DESPESAS DE CAPITAL _ , ' INVESTIMENTOS IESERVà ORÇA^NTÁRI pó RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 10.831,00 0,00 *i , 0,00 55.000.00 0.00 0,00 46.621,33 46.621.33 3.374.200,00 3.374 200,00 100.000.00 9.327.000.00 9.327.000,00 110.000,00 í^-jjgl 10.000,00 10.259.700,00 10.259.700,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL: 0,00 26.282.246,42 1.150.000,00 1.160.000,00" 29.535.000,001 0,00 0,00 30.676.080,70 0.00 0,00 45.505.250,00 0,00 50.055.685,00 RP-04 "Página: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 Exercício 18:16:48 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 13.990.075,00 Encargos especiais 11.174.900,00 Previdência Social 407.000,00 2.408.175,00 30.015.700,00 30.015.700,00 -•44,005,7751$) Total ->\ * •' Despesas Receitas Correntes Receita de Contribuições Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes Receitas Correntes - Intra-Orçamentária Receita de Contribuições Total ''-' "V* r *"" * '*' " J f" ' • EXERCÍCIO: 2010 11.000,00 50.044.775,00 RP-05 Página: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:17:13 Exercício de 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 1 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Receitas Correntes Receita de Contribuições Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes Receitas Correntes - Intra-OrçI Receita de Contribuições 11.174.900,00 407.000,00 2.408.175,00 Despesas CorrentÂJ',,% " ' 'PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.990.075,00 30.015.700,00 30.015,700,00 EXERCÍCIO: 2010 939.675,00 38.735.400,00 39.675.075,00 4.330.700,00 Déficit de Capital Despesas de Capital INVESTIMENTOS Rêffierva^Orçamentária RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 110.000,00 110.000,00 10.270.700,00 10.270.700,00 ScO Receitas e Despesas Correntes Receitas e Despesas de Capital Reserva Orçamentário do RPPS Reserva de Contingência Total /" "JReceítas/ 44.005.775,00 0,00 "Despesas > " 39.675Í075.00 110.000,00 10.270.700,00 0,00 RP-06 Página: 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/Q9/2D09 Exercício! 6:17:36 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA ORGÁO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 1.2.1.0.29.07.01 1.2.1.0.29.07.02 1.2.1.0.29.07.03 1.2.1.0.29.07,04 1.2.1.0.29.09.01 1.2.1.0.29.11,01 1.3.2.8.10.00.01 1.3.2.8.20.00.01 1.3.2.8.30.00.01 1.3.2.9.00.00.01 1.9.2.2.10.00.01 1.9.2.2.99.00.01 7.2.1.0.29.01.01 7.2.1.0.29.01.02 7.2.1.0.29.01.03 7.2.1.0.29.01.04 7.2.1.0.29.01.05 7.2.2.0.99.01.01 Contribuição de Servidor Ativo - Prefeitura Contribuição Servidor Ativo - Câmara Contribuição do Servidor Ativo - IPRESV Contribuição do Servidor Ativo - CSPSMSV Contribuição do Servidor Inativo Contribuição de pensionistas para o regime próprio de previdência Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda fixa Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda variável Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em fundos imobiliários Outras Receitas de Valores Mobiliários Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos Outras Restituições Contribuição patronal para o regime previdência - Prefeitura - intra-orçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - Câmara - intra-orçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - IPRESV - intra-orçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - CSPSMSV - intra-orçamentárias Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial Contribuições Previdenciária em Regime de Parcelamentos de Débitos 5f||sf|ra^|ô Governo Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipat Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal EXERCÍCIO: 2010| ... „». uí ,,-, , f .. • • 562 562 562 562 562 562 Resolução 3506 Resolução 3506 Resolução 3506 Resolução 3506 Federal 971 7 562 562 562 562 562 562 562 RP-07 Página: 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09Í2009 Exercício18:18:11 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS IORGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2010| Código 1.0.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.00.00 1.2.1.0.29.00.00 1.2.1.0.29.07.00 1.2.1.0.29.07.01 1.2.1.0.29.07.02 1.2.1.0.29.07.03 1.2.1.0.29.07.04 1.2.1.0.29.09.00 1.2.1.0,29.09.01 1.2.1.0,29:11.00 Pi. 2.1 .0.29.11.01 1.3.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00 1.3.2.8.00.00.00 1.3.2.8.10.00.00 1.3.2.8.10.00.01 1.3.2.8.20.00.00 1.3.2.8.20.00.01 1.3.2.8.30.00.00 1.3.2.8.30.00.01 1.3.2.9.00.00.00 1.3.2.9.00.00.01 1.9.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00 1.9.2.2.10.00.00 1.9.2.2.10.00.01 1.9.2.2.99.00.00 1.9.2.2.99.00.01 7.0.0,0.00,00.00 7.2.0,0.00,00.00 7.2.1.0.00.00.00 7.2.1.0.29.00.00 7.2.1.0.29.01.00 7.2.1.0.29.01.01 7.2.1.0.29.01.02 7.2.1.0.29.01.03 Especificação Rf;neitas Correntes Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para o regime próprio de previdência do servidor público Contribuição do servidor ativo para o regime próprio de previdência Contribuição de Servidor Ativo - Prefeitura Contribuição Servidor Ativo - Câmara Contribuição do Servidor Ativo - IPRESV Contribuição do Servidor Ativo - CSPSMSV Contribuições do servidor inativo para o regime próprio de previdência Contribuição do Servidor Inativo Contribuições de pensionista para o regime próprio de previdência Contribuição de pensionistas para o regime próprio de previdência Receita Patrimonial Receitas de Valores Mobiliários Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda fixa Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda fixa Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda variável Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda variável Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em fundos imobiliários Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em fundos imobiliários Outras Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Correntes Indenização e Restituições Restituições Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores - RPPS Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores - RPPS Outras Restituições Outras Restituições Receitas Correntes - Intra-Orçamentária Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para o regime próprio de previdência do servidor público - intra-orçamentarias Contribuição patronal para o regime próprio de previdência - intraorçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - Prefeitura - intraorçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - Câmara - intraorçamentárias Contribuição patronal para o regime previdência - IPRESV - intraorçamentárias Desdobramento Fonte Cat. Económica 13.990.075,00 11.174.900,00 11.174.900,00 11.174.900,00 10.897.700,00 10.395.000,00 404.250,00 34.650,00 63.800,00 231.000,00 231.000,00 46.200,00 46.200,00 407.000,00 407.000,00 297.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00 220.000,00 22.000,00 22.000,00 110.000,00 110.000,00 2.408.175,00 2.408.175,00 2.408.175,00 2.385.075,00 2.385.075,00 23.100,00 23.100,00 30.015.700,00 30.015.700,00 26.646.400,00 26.646.400,00 26.646.400,00 20.790.000,00 808.500,00 69.300,00 f\8 Página: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DÊ SÃO VICENTE 28/09/2009 Exercíclo18.18:l1 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Contribuição patronal para o regime previdência - CSPSMSV - intra- 127.600,00 orçamentarias Contribuição Previdência ria para Amortização do Déficit Atuarial 4.851 ,000,00 Contribuições Económicas 3.369.300,00 Outras contribuições económicas - Intra-Orçamentárias 3.369.300,00 Outras contribuições económicas - principal - Intra-Orçamentárias 3.369.300,00 Contribuições Previdenciaria em Regime de Parcelamentos de 3.369.300,00 Débitos EXERCICIO: 2010 Fonte r:^rç"át: Económica 7.2.1 .0.29.01 .04 7.2.1 .0.29.01 .05 7.2.2.0.00.00.00 7.2.2.0.99.00.00 7.2.2.0.99.01 .00 7.2.2.0.99.01 .01 Total " ' :44.0p5.775,00 RP-Q8 Página: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 Exercício 18:20; 13 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA SEGUNDO AS CATEGORIAS MUNICIPIO: SÃO VICENTE í I Despesas Capital IrivereôesJ^"" Amortização, Financeiras > da Divida 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 050102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 050103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 939.675,00 0,00 929,500,00 1.869.175,00 110.000.00 0.00 0.00 37.805.900,00 37.605.900,00 0,00 939.675.00'^'* , ,r< 0,00 ,38.735.400,00;-39.675.075,00 -\; 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 Total ; 'Reservas Total EXERCÍCIO: 2010 Total Geral 110.000.00 0,00 110.000,00 0,00 10.270.700,00 ^10:270^00,00 1.979.175,00 48.076.600,00 50.055,775,00 RP-09 Página: 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 18:22:17 Exercício da 2010 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 NATUREZA DA DESPESA RS 1,00 )RGAO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Consolidação Geral io EXERCÍCIO: 2010 § £4. á? 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 ,*:&**&'. '; '** VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 702.350,00 237.325,00 ** 38.735,400.00^ > "l*( \-^>'; , . 3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.3.90.03.00 PENSÕES 3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.3.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 25.086.600,00 6.930.000,00 168.300,00 5.500,00 143.000,00 11.000,00 11.000,00 759.000,00 5.621.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 7.7.99.99.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 10.270.700,00 Total: RP-10 50.055.775 Págír INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SAO VICENTE 28/09/2009 Exercíciol 8:23:07 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE Unidade Executora: 050102 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Especificação • . .., iMW^+vftuxJwi^ •r]íwjíumii>íWHiiiHiifwmu'.umyufm*tn ?yju EXERCÍCIO: 2010 Atividades Total 09574.0046': V l Administração'- I.P.SKS.V, '"; " r«•,**». jc * ->*»i* .- • su-** , -- s^»,,- - , %. -. 09.271.0046.2382 Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V ;. T ':,,o,oo 1.979.175,00 1.979.175,00 1.979.175,00 1.979.175,00 1.979.175,00 1.979.175,00 RP-11 Página; 1 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 2B/09/2009 Exercicio1823.07 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO ORGÀO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Orçamentaria: 0501 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Executora: 050103 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ".. ,-_ £„- y, ,/,,' íf i- H *} > _ -, Especificação? ~ ' ';s,, '/-*'.'*' >* ,\ ,'*. % ' - í * /Op.Especial ; , ^ Projetos^ D9,27:1:Q046-:;' 09.271.0046.2384 Precatório - I.P.S.M.S.V 09.271.0046.2385 Precatório Mapa Orçamento 2009 *• I.P.S.M.S.V 09.271.0046.2386 Reserva Orçamentaria RPPS - I.P.S.M.S.V 09.271.0046.2390 Precatório - Mapa Orçamentário 2010 - I.P.S.M.S.V 09.271.0072.2383 Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V 28.845.0046.0017 Contribuição PASEP - I.P.S.M.S.V Atívídades i15.880.700.00 3.630.000,00 1.541.000,00 10.259.700,00 450.000,00 32.184.900,00 32.184.900,00 EXERCÍCIO: 2010 Total "15.880.700,00 3.630.000.00 1.541.000,00 10.259.700,00 450.000,00 32.184.900,00 32.184.900,00 m 11.000,00 ~itooo;po 11.000,00 RP-11 Página: 2 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 26/09/2009 Exercício! 8:23; 36 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONS. DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 28.845o046 Administração - l.P.sw.S.V. 11.000.00 0,00 \0 b,6o 50.044.775,00 EXERCÍCIO: 2010 17.859.875,00 32.184.900,00 ni «s "«J ci IM «a ioàS Administração - I.P.S.M.S.V Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V 17.859.875,00 32.184.900,00 09.271.0046 09.271.0072 11000,00 11.000,00 50.055.775,00 RP-12 Página: 1 INSTITUTO DE P^EV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 26/09/2009 Exercício! 8:24:02 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- ANEXOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2010 sw< .'-v. Especificação ^„, XK,.: j>,;-,, Ordinário. , , Vinculado^ 09.271.0046 09.271.0072 2 Administração - I.P.S.M.S.V. Pagamento de Proventos Inativos e Pensionistas - I.P.S.M.S V 50,044.775,00 17.859,875,00 32.184.900,00 , 504Q441f75.00 ' 17.859.875,00 32.184.900,00 28.845 ,, 28.845.0046 Total , J ,Transferênc!as* " í » - ^" w ^.—~^ - - p' Administração - I.P.S.M.S V 11.000,00 60.055.775,00 0,00 11.000,00 50.055.775,00 RP-13 Página INSTITUTO DE F»REV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE 28/09/2009 Exare lei o 18:24; 26 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO ÓRGÃO: 05 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 09 Previdência Social 28 Encargos especiais Total» EXERCÍCIO: 2010 Valor"-.""-/ 50.044.775,00 11.000,00 100 RP-14 Págin; INSTITUTO DE PR E V DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE Exercício! 8:28:35 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC. I) MUNICÍPIO: SÃO VICENTE Programa: Administração - I.P.S.M.S.V. Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função: Previdência Social Sub Função: Previdência Básica Objetivo: EXERCÍCIO: 2010 NQ 0046 N° 0501 N° 09 N° 271 2382 Atividades Administrativas - I.P.S.M.S.V 2384 Precatório - I.P.S.M.S.V 2385 Precatório Mapa Orçamento 2009 - I.P.S.M.S.V 1^386 Reserva Orçamentaria RPPS - I.P.S.M.S.V 2390 Precatório - Mapa Orçamentário 2010 - I.P.S.M.S.V META FÍSICA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 CRÉDITO 1.979.175,00 3.630.000,00 1.541.000,00 10.259.700,00 450.000,00 ,17:859:875,00 RP-16 Pàgin INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE Ex«rcicJo18:2B:35 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC. I) Programa: Administração - l.P.S.M.S.V. Unldadõ Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função: Encargos especiais Sub Função: Transferências N° 0046 N° 0501 N° 28 N° 845 Objetivo: OOU° ' Contrçã o PASEP-. P SMS V METAFÍSICA" 0,000 -CRÉDITO^ ""11.000.00 .£1 £000,00 Pági RP-16 INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE SÃO VICENTE Exercício! 8:26:35 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC. I) MUNICÍPIO: SÃO VICENTE Programa: Pagamento de Proventos (nativos e Pensionistas - I.P.S.M.S.V Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função: Previdência Social Sub Função: Previdência Básica Objetivo: EXERCÍCIO: 2010 N° 0072 N° 0501 N° 09 N° 271 IN DtCAppRÉSJ^^j|^^r'2f^?fi::^^Sfy§':[^f^^ ^UNIDADE v ÍNDICE RECENTE' ; 0.000 0,000 AÇAO 2383 Pagamento dos Servidores (nativos e Pensionistas - I.P.S M S V UNIDADE % METAFÍSICA 0,000 '\CREDIJ9 32.194.900,00 32.184.900.00 RP-16 Págin