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materia nº 182/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaInstitui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n° 3P/OQ
Em i? /io
O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1°
de outubro e tem como objetivo a valorização do idoso. Até o ano de 2006,
esta data era celebrada no dia 27 de setembro, porem, em razão da criação
do Estatuto do Idoso em 1° de outubro, o Dia do Idoso foi transferido para
esta de acordo com a Lei Federal n° 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
A imagem de um idoso alienado, distante da
realidade e sem participação ativa na sociedade e na família, e sem
influência na economia, está cada vez mais longe da realidade brasileira
atual.
Hoje, os idosos, além de uma qualidade de vida,
desfrutam de mais opções de lazer, mais respeito social e melhor aceitação.
Foram conquistas lentas, mas contínuas, com parcelas de contribuições
positivas vindas dos profissionais de saúde, dos meios de comunicação, de
diferentes governos, dos próprios idosos, tudo com a proteção jurídica
oferecida pelo Estatuto legal.
Diante do exposto, apresento o seguinte Projeto
de Lei:
PRÓ JETO DE LEI N° 182 709 - DOCUMENTO N° 1718 709
Institui no Calendário do Município, o
"Dia Municipal do Idoso" e dá outras
providências.
Art 1° - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de São
Vicente, o "Dia Municipal do Idoso", a ser comemorado anualmente no dia
1° de outubro.
Art 2° - O Poder Executivo deverá promover a realização e divulgação de
eventos que valorizem a pessoa do idoso como forma de resgatar a
importância da experiência do idoso para a sociedade.
Art 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em, 01 de outubro
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VEREAIJOR JOSÉ EDUARDO

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