| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Institui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. |
| native_id | 5344 |
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Tv \ H Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n° 3P/OQ Em i? /io O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1° de outubro e tem como objetivo a valorização do idoso. Até o ano de 2006, esta data era celebrada no dia 27 de setembro, porem, em razão da criação do Estatuto do Idoso em 1° de outubro, o Dia do Idoso foi transferido para esta de acordo com a Lei Federal n° 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A imagem de um idoso alienado, distante da realidade e sem participação ativa na sociedade e na família, e sem influência na economia, está cada vez mais longe da realidade brasileira atual. Hoje, os idosos, além de uma qualidade de vida, desfrutam de mais opções de lazer, mais respeito social e melhor aceitação. Foram conquistas lentas, mas contínuas, com parcelas de contribuições positivas vindas dos profissionais de saúde, dos meios de comunicação, de diferentes governos, dos próprios idosos, tudo com a proteção jurídica oferecida pelo Estatuto legal. Diante do exposto, apresento o seguinte Projeto de Lei: PRÓ JETO DE LEI N° 182 709 - DOCUMENTO N° 1718 709 Institui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. Art 1° - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de São Vicente, o "Dia Municipal do Idoso", a ser comemorado anualmente no dia 1° de outubro. Art 2° - O Poder Executivo deverá promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso como forma de resgatar a importância da experiência do idoso para a sociedade. Art 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em, 01 de outubro _$S=N VEREAIJOR JOSÉ EDUARDO