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materia nº 184/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, para a realização de evento evangélico.
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Onginal anexo ao
Proc. n°. _?r/o *
Em -i}uyj
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Metodista Wesleyana
pretende realizar evento evangélico na Praça Dário Aredes Lacerda no dia 24
de outubro do corrente ano das 8 ás 22 horas;
Considerando que esse evento representa
importante iniciativa que permite a integração dos fiéis daquela Igreja, e
Considerando que a utilização de referida Praça
depende de autorização legislativa, de acordo com o que determina a Lei
Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 184/09 - DOCUMENTO N.° 1728 /Q9
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dário Aredes
Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana,
no dia 24 de outubro de 2009, para a
realização de evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de
outubro de 2009, das 8 às 22 horas, para a realização de evento evangélico,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
10 de outubro de 2009.
TECO/eO/CK/AD/sg^
M

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