| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
| native_id | 5346 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Onginal anexo ao Proc. n°. _?r/o * Em -i}uyj Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Metodista Wesleyana pretende realizar evento evangélico na Praça Dário Aredes Lacerda no dia 24 de outubro do corrente ano das 8 ás 22 horas; Considerando que esse evento representa importante iniciativa que permite a integração dos fiéis daquela Igreja, e Considerando que a utilização de referida Praça depende de autorização legislativa, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 184/09 - DOCUMENTO N.° 1728 /Q9 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, das 8 às 22 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 10 de outubro de 2009. TECO/eO/CK/AD/sg^ M