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materia nº 185/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaProíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Lúcio Bittencourt, na Esplanada dos Barreiros.
native_id5347

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o aumento do número de depósitos de
contêineres no município, muitos logradouros têm sido utilizados como
estacionamento de carretas e caminhões.
Os moradores da Rua Lúcio Bittencourt, na
Esplanada dos Barreiros, têm sofrido grandes transtornos com o
estacionamento indevido de caminhões. A presença desses veículos tem
causado rachaduras nas residências e proporcionado insegurança à
população, principalmente no período noturno.
Considerando que é necessária a implantação de
placas que proíbam o estacionamento desses caminhões para que haja
tranquilidade aos moradores,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 185/09
DOCUMENTO N.° 1754/09
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Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a
extensão da Rua Lúcio Bittencourt, na Esplanada dos
Barreiros.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões em toda a extensão da
Rua Lúcio Bittencourt, na Esplanada dos Barreiros.
Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas de sinalização,
visando à aplicação da Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em
a) JURA SCO-JURA
Sec 748/JF/AD/ja i

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