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materia nº 193/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 193 / 2009
Date 2009-10-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 2 de novembro de 2009, para realização de evento evangelístico.
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Oi
Original .-jncxo ao
Senhor Presidente pr£SC r.0 331/09
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Universal do
Reino de Deus deseja utilizar a Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 2 de novembro do
corrente ano, para a realização de evento evangelístico;
Considerando que essa iniciativa atrai
grande número de fiéis e serve de importante
oportunidade para se promover a integração social, e
•"•s.
<r%i
Considerando que, de acordo com o
o disposto na Lei Orgânica do Município, há necessidade de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.°
DOCUMENTO N.° i805/09
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim,
pela Igreja Universal do Reino
de Deus, no dia 2 de novembro
de 2009, para realização de
evento evangelístico.
Art. 1.° • Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro
de Almeida Jobim, pela Igreja Universal do Reino de
Deus, no dia 2 de novembro de 2009, para realização de
evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARpWMONSO DE SOUSA
Em Ifrvtfp oi/t/ub/o ^é 2009.
VERA

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