| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2009 |
| Date | 2009-10-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 2 de novembro de 2009, para realização de evento evangelístico. |
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ÍT — -••t Oi Original .-jncxo ao Senhor Presidente pr£SC r.0 331/09 Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Universal do Reino de Deus deseja utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 2 de novembro do corrente ano, para a realização de evento evangelístico; Considerando que essa iniciativa atrai grande número de fiéis e serve de importante oportunidade para se promover a integração social, e •"•s. <r%i Considerando que, de acordo com o o disposto na Lei Orgânica do Município, há necessidade de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° DOCUMENTO N.° i805/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 2 de novembro de 2009, para realização de evento evangelístico. Art. 1.° • Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 2 de novembro de 2009, para realização de evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARpWMONSO DE SOUSA Em Ifrvtfp oi/t/ub/o ^é 2009. VERA