| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, com sede neste Município. |
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ORIGINAL ANEXO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores PROC. N.' EM A Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras - A.A.E.C.P.B., fundada em seis de abril de dois mil e dois, com sede à Rua Senador Nilo de Souza Coelho n.° 31, no bairro Parque das Bandeiras, Município de São Vicente, é uma associação civil, de direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, com prazo indeterminado de duração. A Associação tem como finalidades principais: a) orientar e divulgar o futebol amador, míni-campo, gol caixote, society, vôlei, atletismo e demais esportes, promovendo a sua difusão e seus aperfeiçoamentos em todo o território nacional; b) reunir associados para a defesa de interesses próprios, como, também, representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas e outras instituições, visando proporcionar melhores condições à comunidade; c) integração com outras Associações e outras entidades existentes no Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; d) desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal, participação e lazer; ativídades essas previstas em um Plano Anual de Trabalho; e) criar fontes de renda destinadas a atender suas finalidades, assim como firmar convénios com os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal e através de recursos obtidos com contribuição de sócios e doações. f) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; Considerando o excelente trabalho desenvolvido por essa entidade em todos estes anos de funcionamento, sempre em benefício da população vicentina, e Considerando que esta Casa deve reconhecer oficialmente sua Utilidade Pública, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° ™ 109 DOCUMENTO N.° iso6 709 Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, com sede neste Município. Aft 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MAJIWn^O^SO D^SOUSA RA TEC0787/CK/t V