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materia nº 194/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, com sede neste Município.
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ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
PROC. N.'
EM
A Associação Atlética Esportiva e Cultural
Parque das Bandeiras - A.A.E.C.P.B., fundada em seis de
abril de dois mil e dois, com sede à Rua Senador Nilo de
Souza Coelho n.° 31, no bairro Parque das Bandeiras,
Município de São Vicente, é uma associação civil, de
direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e
religiosas, com prazo indeterminado de duração.
A Associação tem como finalidades
principais:
a) orientar e divulgar o futebol amador, míni-campo, gol
caixote, society, vôlei, atletismo e demais esportes,
promovendo a sua difusão e seus aperfeiçoamentos em
todo o território nacional;
b) reunir associados para a defesa de interesses próprios,
como, também, representar suas legítimas aspirações
junto às autoridades constituídas e outras instituições,
visando proporcionar melhores condições à comunidade;
c) integração com outras Associações e outras entidades
existentes no Município, proporcionando enriquecimento,
novas ideias e benefícios mútuos;
d) desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais,
assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas
possibilidades, dando oportunidade à população local de
aprimoramento pessoal, participação e lazer; ativídades
essas previstas em um Plano Anual de Trabalho;
e) criar fontes de renda destinadas a atender suas finali￾dades, assim como firmar convénios com os Poderes
Públicos Municipal, Estadual e Federal e através de
recursos obtidos com contribuição de sócios e doações.
f) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia e de outros valores universais;
Considerando o excelente trabalho desen￾volvido por essa entidade em todos estes anos de funcio￾namento, sempre em benefício da população vicentina, e
Considerando que esta Casa deve
reconhecer oficialmente sua Utilidade Pública,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° ™ 109
DOCUMENTO N.° iso6 709
Considera de Utilidade
Pública a Associação
Atlética Esportiva e Cultural
do Parque das Bandeiras,
com sede neste Município.
Aft 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação
Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras,
com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MAJIWn^O^SO D^SOUSA
RA
TEC0787/CK/t
V

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