| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. |
| native_id | 5360 |
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Originai anoxo ac i proo R ° 335/09 t cm 16..../.IO..../09 • — ,__... ^;i /^^ Senhor Presidente Senhores Vereadores Muita gente não tem conhecimento que pode estar armazenando em suas próprias casas um poderoso lixo tóxico: a pilha usada. A situação se agrava se considerarmos a quantidade de equipamentos que possuímos e que funcionam à base de pilhas, como rádios, relógios, máquinas fotográficas, calculadoras eletrônicas, filmadoras e agora nossos inseparáveis celulares. As pilhas contêm mercúrio, cádmio e chumbo que são chamados de metais pesados e foram batizados assim porque apresentam alta periculosidade ao homem, ou seja, são tóxicos. Quando as pilhas são descartadas e acumuladas em nossas residências, estamos criando uma verdadeira área de risco. A pilha usada costuma vazar um líquido contido em seu interior, que é rico em metais tóxicos. Entre os males provocados pelo contato com metais pesados estão: doenças nos rins e pulmão, ataque ao sistema nervoso central e ainda câncer. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 197/09 DOCUMENTO N.° 1811/09 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. Art. 1.° - Fica, por esta Lei, instituída a obrigatoriedade de colocação de recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os estabelecimentos da Rede Pública de Ensino de São Vicente. Parágrafo único - Os recipientes a que se refere o "caput" deste artigo deverão ser específicos para a coleta de lixo eletrônico. Art. 2,° - A Prefeitura Municipal providenciará a coleta e a destinação final do material depositado. Art. 3.° - Compete ao setor competente da Prefeitura Municipal a fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigojxna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. i SALA MARTIM AFÍ em 15 de SOUSA, de 2009. a) CAIO FRANÇA Sec782/CF/AD/amm