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materia nº 197/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 197 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muita gente não tem conhecimento que pode estar
armazenando em suas próprias casas um poderoso lixo tóxico: a pilha
usada. A situação se agrava se considerarmos a quantidade de
equipamentos que possuímos e que funcionam à base de pilhas, como
rádios, relógios, máquinas fotográficas, calculadoras eletrônicas,
filmadoras e agora nossos inseparáveis celulares.
As pilhas contêm mercúrio, cádmio e chumbo que são
chamados de metais pesados e foram batizados assim porque apresentam
alta periculosidade ao homem, ou seja, são tóxicos. Quando as pilhas são
descartadas e acumuladas em nossas residências, estamos criando uma
verdadeira área de risco. A pilha usada costuma vazar um líquido contido
em seu interior, que é rico em metais tóxicos.
Entre os males provocados pelo contato com metais
pesados estão: doenças nos rins e pulmão, ataque ao sistema nervoso
central e ainda câncer.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 197/09
DOCUMENTO N.° 1811/09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de recipientes de lixo
eletrônico nas dependências de
todos os estabelecimentos da
Rede Municipal de Ensino.
Art. 1.° - Fica, por esta Lei, instituída a obrigatoriedade de colocação de
recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os
estabelecimentos da Rede Pública de Ensino de São Vicente.
Parágrafo único - Os recipientes a que se refere o "caput"
deste artigo deverão ser específicos para a coleta de lixo eletrônico.
Art. 2,° - A Prefeitura Municipal providenciará a coleta e a destinação final
do material depositado.
Art. 3.° - Compete ao setor competente da Prefeitura Municipal a
fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigojxna data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
i
SALA MARTIM AFÍ
em 15 de
SOUSA,
de 2009.
a) CAIO FRANÇA
Sec782/CF/AD/amm

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