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materia nº 203/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 203 / 2009
Date 2009-10-22
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, centros esportivos, academias de ginástica e afins, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva, de suplemento alimentar e produtos correlates à atividade física, de exibir nos locais de permanência dos seus frequentadores, placa ou cartaz de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes.
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texto original #

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Original anoxo no
Senhor Presidente | Proc Rfl 343/09
Senhores Vereadores ] £m 2.3. A.IQ.../..QS.
A falta de informação sempre foi uma grande
causa do uso inadequado de anabolizantes; a busca por
uma melhor aparência com corpos esculpidos e "perfeitos",
a facilidade no desenvolvimento muscular e na melhora no
desempenho estimularam o uso indiscriminado do
esteróide anabolizante na década de trinta.
Com o passar dos anos, o uso se estendeu
para os adolescentes, esportistas amadores,
frequentadores de academias e principalmente atletas,
todos na busca de mais força, velocidade e resistência.
Hoje, com o rigor do exame anti-doping, o uso
entre os atletas chamados de alto nível diminuiu muito.
Os anabolizantes são substâncias sintéticas
similares aos hormônios sexuais masculinos e promovem,
portanto, um aumento de massa muscular (efeito
anabolizante) 3 e o desenvolvimento de caracteres
masculinizantes.1 A massa muscular é aumentada pela
capacidade do corpo de absorver proteína, além de
promover a retenção de líquidos, o que provoca um
"inchaço" dos músculos.
Art. 2.° - O não cumprimento do disposto nesta Lei
implicará ao infrator as seguintes penalidades:
/ - Advertência e Notificação de regularização em 10 (dez)
dias;
// - Multa no valor-de R$ 500,00 (quinhentos reais);
/// - No caso de reincidência, suspensão temporária das
atividades durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos;
IV - Cassação do alvará de funcionamento, após 30 (trinta)
dias corridos da notificação a que se refere o inciso III
deste artigo, caso não tenha ocorrido a regularização
determinada.
Art. 3.° - A correta fiscalização ficará a cargo dos órgãos
competentes da Prefeitura Municipal, com a observância
das penalidades do artigo 2.° e seus incisos;
Art. 4.° - Os estabelecimentos terão o prazo de 60
(sessenta) dias para se adequarem às exigências
constantes desta Lei.
O aparente "belo corpo" produzido através do
uso de anabolizantes pode muito rapidamente "desabar",
os efeitos colaterais podem atingir o sistema
cardiovascular, os rins e fígado e podem chegar a um
derrame cerebral e à redução da função sexual,
provocando inclusive câncer.
Estudos demonstram alterações de
comportamento com aumento da agressividade e
nervosismo; em garotos e homens ocorre a diminuição da
produção de esperma, a retração dos testículos, impotência
sexual, dificuldade ou dor ao urinar, calvície e
desenvolvimento irreversível das mamas.
Inúmeras publicações relatam um número
aproximado de 70 (setenta) efeitos colaterais já
documentados. No Brasil não se tem estimativa do uso
ilegal dessas substâncias.
Dessa forma, face ao demonstrado acima, o
uso indiscriminado de anabolizantes deve ser combatido de
forma a buscar a diminuição e consequente eliminação do
seu uso no meio esportivo, razão pela qual,
Submeto à aprovação do Egrégio Plenário o
seguinte:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
clubes, centros esportivos,
academias de ginástica e afins,
estabelecimentos comerciais de
nutrição esportiva, de suplemento
alimentar e produtos correlates à
atividade física, de exibir nos locais
de permanência dos seus
frequentadores, placa ou cartaz de
advertência sobre o uso
inadequado de anabolizantes.
Art. 1.° - Ficam os clubes, centros esportivos, academias
de ginástica e afins, estabelecimentos comerciais de
nutrição esportiva, suplemento alimentar, e produtos
correlatas à atividade física, obrigados a exibirem em local
visível, cartaz ou placa de advertência sobre o uso
inadequado de anabolizantes.
Parágrafo Único - A placa ou cartaz a que se
refere o "caput" deste artigo obedecerá à medida
de 20 cm de altura por 25 cm de largura com fundo
branco, devendo conter as seguintes informações:
"O uso inadequado de anabolizantes prejudica o
sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e
fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o
risco de câncer".
Art. 5.°
 - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIIVUAFONSO DE SOUSA
em 22 de 2009.
RA
TEC0809/CK/ts/ •

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