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materia nº 207/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 207 / 2009
Date 2009-10-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural.
native_id5370

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 104/09 fl. 02
PROJETO DE LEI N2 207/09
DOCUMENT O N° 1903/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo
SEST/SENAT, para a realização de
evento cultural.
Processo n° 44269/09
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim,
no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST - Serviço Social do
Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para
a realização de evento cultural, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO i PREFEITO s.
f ABRINO AMIGO DA r
CRIANÇA

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