| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 104/09 fl. 02 PROJETO DE LEI N2 207/09 DOCUMENT O N° 1903/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural. Processo n° 44269/09 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST - Serviço Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de evento cultural, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO i PREFEITO s. f ABRINO AMIGO DA r CRIANÇA