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materia nº 210/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaDisciplina o plantio de árvores nos passeios públicos do Município, quando da aprovação de qualquer projeto arquitetônico e dá outras providências
native_id5373

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexa ao
Proc.
Em ^ - /
Quanto maior a área verde de uma cidade,
quanto mais arborizadas suas ruas, maior o conforto
ambiental dos seus habitantes. Uma boa quantidade de
árvores nas ruas protege do calor, melhora a defesa contra
os poluentes atmosféricos e o barulho, a absorção das
águas pluviais e não permite a erosão do solo. «
Estudos desenvolvidos em países de clima
temperado demonstram que as diferenças de temperatura
de áreas bem arborizadas para outras em localização
próxima, mas sem arborização, pode variar entre 3 e 5
graus centígrados. Em regiões tropicais, essa diferença
pode ser ainda maior.
4 O verde urbano é extremamente vulnerável.
O aumento das áreas construídas nos últimos anos
acabou com enormes árvores de nossa cidade.
As obras públicas, a construção civil e
outras atividades económicas, podem ser prejudiciais à
arborização pública. As árvores podem, também, ser
atingidas por pragas diversas e sua conservação depende
de condições favoráveis em relação ao solo, à quantidade
de água, aos índices de poluição e outros cuidados
especiais.
De um modo geral, considera-se como
mínimo aceitável num bairro, a presença de quinze metros
quadrados de área verde por habitante, incluindo-se nessa
área verde não só as copas das árvores como outros tipos
de vegetação.
A licença para o corte, mesmo nas áreas
edificantes, em lotes destinados à construção, deve estar
cercada de cuidados. Deve-se explorar sempre as
possibilidades de adaptação do projeto de arquitetura de
forma a preservar o máximo possível da arborização, o que
frequentemente é um elemento de valorização do próprio
projeto.
Felizmente, nos últimos anos, a
preocupação em preservar e incorporar as árvores
existentes vem conquistando espaço nos escritórios de
arquitetura mais modernos e ambientalmente sensíveis.
Alguns dos projetos mais bem sucedidos são os que
conseguiram incorporar a arborização existente de forma
criativa..
4
As chamadas "medidas compensatórias",
mecanismos que obrigam o empreendedor a compensar
uma derrubada de árvores plantando outras no próprio
local ou em outros, devem ser adotadas somente nos
casos de árvores cuja remoção for realmente indispensável
à construção do empreendimento. As medidas compensa-
tórías não podem servir, a princípio, de justificativa para o
corte indiscriminado de árvores que poderiam ser preser￾vadas com um pouco de esforço de adaptação do projeto.
O correto é que as medidas
compensatórias envolvam um número muito maior de
árvores e áreas verdes plantadas do que as removidas.
Nessas áreas plantadas é essencial a existência de
condições de crescimento e permanência das árvores.
Assim, o Projeto de Lei ora apresentado
pode contribuir para a melhora dessa realidade, pois a
aprovação de qualquer tipo de projeto arquitetônico e a
liberação do alvará de construção ou de ampliação ficam
condicionadas à prévia inclusão no respectivo projeto, de
indicações relativas ao plantio de árvores no passeio
público^ronteiriço ao terreno.
Esse mecanismo é válido como instrumento
de reforço, sobretudo da arborização pública. O ideal é que
a pessoa se responsabilize não só pelo plantio como
também pela manutenção e eventual reposição de mudas
durante um período de tempo suficiente ao seu pleno
desenvolvimento.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 210/09
DOCUMENTO N.° 1925 709
Disciplina o plantio de
árvores nos passeios
públicos do Município,
quando da aprovação de
qualquer projeto arquitetônico
e dá outras providências.
Art. 1.° - A aprovação de qualquer tipo de projeto arquitetô￾nico e a liberação do alvará de construção ou de
ampliação, ficam condicionadas à prévia inclusão, no
respectivo projeto, de indicações relativas ao plantio de, no
mínimo, 2 (duas) árvores no passeio público fronteiriço ao
terreno onde se pretende construir ou ampliar, devendo
obedecer o seguinte:
/ - deverão ser plantadas árvores de até seis
metros de altura, com espaçamento entre árvores
de até seis metros, na frente do terreno, para
preservação de rede elétrica e de telefonia, de
acordo com as dimensões do terreno;
// - O local de plantio da muda deverá apresentar
de 30 (trinta) a 40 (quarenta) centímetros de
diâmetro, por 60 (sessenta) de profundidade, para
impedir que as raízes venham danificar o
calçamento e a fundação;
/// - as árvores citadas no inciso anterior poderão
ser das espécies: Cerejeira, Ipê-rosa-anão,
Jasmim Manga, Resedá, Manacá-de-Cheiro, Oiti,
Manguba, Pata de Vaca, Quaresmeira, Melaleuca,
Manacá da Serra, Dombéia, Acácia Mimosa e
Canela, além de arbustos de pequeno porte e
outras espécies, desde que autorizadas através de
"Parecer Técnico" favorável da Secretaria
Municipal competente;
i
IV - os terrenos cuja frente seja menor que a
medida do Inciso l, ou cuja fachada da construção
não possibilitem o plantio de árvores a cada seis
metros, deverão conter pelo menos uma árvore;
V - Nos prédios de esquina o número mínimo de
árvores será 4 (quatro), sendo 2 (duas) no passeio
fronteiriço ao imóvel.
Art. 2.°- Os novos loteamentos somente poderão ser apro￾vados desde que obedecidas as disposições desta Lei.
Art. 3.° - Caso o local onde se pretenda construir seja
arborizado, deverá o projeto prever o aproveitamento
integral da arborização existente, adequando-se aos
padrões disciplinados nesta Lei.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIiyi AÊÇNSO DE SOUSA
Em 29 de outubro de 2009.
TEC0822/CK/Í& .

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