| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Sociedade Amigos da Vila Ema, no dia 22 de novembro de 2009, para a realização do 3.° Desfile de Moda Noiva. |
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*^ Original anexo ao Proc. n° Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Sociedade Amigos da Vila Ema pretende realizar o 3.° Desfile de Moda Noiva, no dia 22 de novembro do corrente ano, das 14 às 23 horas, na Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras; Considerando que aquela entidade pretende arrecadar alimentos não perecíveis para serem doados ao Fundo Social de Solidariedade do Município; Considerando que esse evento atrai grande público e torna-se importante opção de lazer e entretenimento àquela comunidade, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 211 /09 - DOCUMENTO N.°IQ 709 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Sociedade Amigos da Vila Ema, no dia 22 de novembro de 2009, para a realização do 3.° Desfile de Moda Noiva. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Sociedade Amigos da Vila Ema, no dia 22 de novembro de 2009, das 14 às 23 horas, para a realização do 3.° Desfile de Moda Noiva, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 2009. TEC0817/CK/amm£