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materia nº 212/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública a COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta, com sede neste Município.
native_id5375

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Al ANEXO A
^.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade
Afta, desenvolveu o Projeto Caminhos para a Cidadania que iniciou-se em 13 de
março de 2002 com o objetivo principal de promover acões para a resolução dos
problemas vividos pelos então catadores do antigo Lixão de Sambaiatuba. Com a
extinção do Lixão, a criação do Parque Ambiental Sambaiatuba e a integração dos
catadores na coleta seletiva do Município, essas pessoas que viviam em situações
sub-humanas tiveram suas vidas e de suas famílias transformadas através da
legalização da atividade de triagem, coleta e enfardamento de materiais recicláveis,
formando uma cooperativa de trabalho, a COOPERCIAL.
O Projeto foi elaborado a partir de uma proposta de
formação profissional para a geração de trabalho e renda e da formação de cada
indivíduo, através de seu desenvolvimento pessoal e de sua participação ativa nas
atividades do grupo, hoje representado pela Cooperativa.
As ações do Projeto Caminhos para a Cidadania
ampliaram-se para além do trabalho com a reciclagem. Os cooperados, por sua vez,
aperfeiçoaram suas habilidades e mostraram sua competência, através de novas
frentes de trabalho. A COOPERCIAL ampliou seus objetivos sociais e mantém
equipes de trabalho no Centro Educacional de Panificação do Projeto Mão na
Massa, mantido em parceria com o Rotary Club, Fundo Social de Solidariedade e
Prefeitura Municipal de São Vicente, projeto que será ampliado para a comunidade
local.
O Projeto Caminhos para a Cidadania, através de sua
metodologia de trabalho, favorece o desenvolvimento das pessoas com o
planejamento de melhoria de sua própria vida.
Em vista do exposto, apresento Projeto de Lei que
declara de Utilidade Pública Municipal a COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho
da Cidade Alta, em virtude do trabalho desenvolvido na inclusão social e de amparo
às famílias carentes do município de São Vicente.
PROJETO DE LEI N.° 212/09
DOCUMENTO N.° 1935/09
Considera de Utilidade Pública a
COOPERCIAL - Cooperativa de
Trabalho da Cidade Alta, com sede
neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a COOPERCIAL - Cooperativa de
Trabalho da Cidade Alta, com sede neste Município.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
SALA MARTIM AR
Em 29 de 01
PAULO LACERDA
ON
SecMI/MB/AO/tsQf
COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta
O Projeto Caminhos para a Cidadania iniciou-se em 13 de março de 2002 com o
objetivo principal de promover ações na resolução
dos problemas vividos pelos então catadores do
antigo Lixão de Sambaiatuba. Com a extinção do
Uxâo, a criação do Parque Ambiental Sambaiattuba e
a integração dos catadores na cotefa seteí/va do^
Município, essas pessoas que viviam em situações
sub-humanas tiveram suas vidas e de suas famílias
transformadas através da legalização da atividade de A
triagem, coleta e enfardamento de materiais ^<£?Â'*I**\
recicláveis, formando uma cooperativa de trabalho, a r^;_J
COOPERCIAL.
O processo cognitivo baseado em uma filosofia sôcio-construtivista, ensina que
o aprendizado deve acontecer sempre na direção de uma meta a ser atingida,
de um resultado a ser alcançado. A aquisição de conhecimento acontece de
forma natural quando parte de um interesse imediato, visando a prática na
resolução de problemas Ê exatamente este interesse de alcançar a meta,
resolver o problema (daí o papel fundamental do líder) que faz com Que as
pessoas busquem os recursos necessários. Estes recursos devem ser
disponibilizados, mas não se deve dar meios às pessoas sem que elas QS.
busquem para atender a alguma necessidade.
O Projeto foi elaborado a partir de uma proposta de formação profissional para a
geração de trabalho e renda e da formação de cada indivíduo, através de seu
desenvolvimento pessoal e de sua participação ativa nas atividades do gfi^po,
hoje representado pela Cooperativa.
As ações do Projeto Caminhos para a Cidadania ampliaram-se para além do
trabalho com a reciclagem, os cooperados ampliaram suas habilidades e
mostraram sua competência, através de novas frentes de trabalho. A Coopercial
ampliou seus objetivos sociais e mantém equipes de trabalho no Geofro
Educacional de Panificação do Projeto Mão na Massa, mantido em parceria cofti
o Rotary Club, Fundo Social de Solidariedade e Prefeitura Municipal de São
Vicente, projeto que será ampliado para a comunidade local.
A Coopercial mantém contratados com a AVAPE e Via Viva onde atuam em
projetos de reciclagem de pneus e a equipe administrativa da Coopercial têm
levantado esforços na ampliação das possibilidades de atMdades sociais para
seus cooperados, caminhando para a auto-gestão da cooperativa.
Resultados obtidos:
Num enfoque geral, a participação dos ex-catadores inseridos no Projeto
Caminhos para a Cidadania permitiu aos mesmos:
• melhoria na qualidade de vida;
• recuperação e melhoria da auto-estima;
• reinserção ao convívio social e reformulação dentro da estrutura familiar;
• inclusão dos catadores nos benefícios da previdência, com a aplicação do
estatuto do idoso;
• participação em oficinas de trabalhos manuais, proporcionando o
despertar de novas habilidades e novas formas de geração de renda;
• consolidação de um modelo de política pública baseado numa visão onde
o ser humano é sujeito ativo, merecedor de respeito e direitos;
• acesso á cultura e à informação;
• troca de experiências, por meio do grupo de convivência;
• realização de ações preventivas e educativas voltadas às mulheres;
• conhecimento dos direitos relacionados à cidadania, à saúde, à vida, à
educação, ao desenvolvimento pessoal e social;
• capacitaçâo profissional;
• inserção no mercado de trabalho (formal e informal);
• Legalização da cooperativa de Trabalho da Cidade Alta - COOPERCIAL
• Direito a compra no comércio convencional;
• Com o recolhimento do INSS, Inclusão dos cooperados nos benefícios da
previdência;
• Inclusão digital;
• Apoio Social prestado pelos sócios cooperados aos que ficam doentes ou
enfrentam algum problema;
• Encaminhamentos diretos aos serviços sociais prestados pelo município;
• Encaminhamento a assessor/a jurídica na resolução de problemas;
Incubadora de projetos:
O que é a Incubadora e qual é o seu papel:
A Incubadora foi criada com o objetivo de fazer com que os próprios cooperados
possam buscar soluções para os problemas vividos no dia a dia da Cooperativa.
Trabalhando dentro de uma filosofia da resolução de problemas, a incubadora
tem como objetivo principal o acesso á informação e conhecimento para que a
cooperativa possa trilhar seu caminho até chegar na auto-gestão.
A Incubadora tem seu trabalho dividido em núcleos de desenvolvimento, são
eles: Núcleo Social e Saúde, Núcleo Administrativo, Núcleo de Geração de
Trabalho e Renda, Núcleo da Memória e Núcleo de Formação Continuada, cada
um com suas atribuições.
A origem dos núcleos de apoio ao desenvolvimento da COOPERCIAL:
O Objetivo principal da criação dos núcleos de desenvolvimento da
COOPERCIAL vem de encontro aos investimentos de cada meta traçada para a
cooperativa, para que a mesma possa caminhar para a auto-gestêo buscando
independência em relação ao desenvolvimento de novos projetos.
O Núcleo de Geração de Trabalho e Renda tem desenvolvido ideias e contatos
para poder ampliar o campo de atuaçâo dos cooperados em busca de novas
renda, além da conseguida com a venda dos recicláveis, que lhes permitam
caminhar para o trabalho com a cotefa seletiva e outros campos e aos poucos
extinguir o trabalho com o material de transbordo.
O modelo escolhido para a organização do trabalho do grupo, através da
legalização da Cooperativa, permite um processo de aprendizagem profissional
resgate da auto-estima e prazer pelo trabalho.
Pessoas Atendidas de 2003 a 2006:
Número de pessoas cadastradas pela CODESAVI em 2003 - 358
Número de pessoas que participaram da Ação Social em 2003 - 250
Número de pessoas, que realizaram o Curso Básico de Cooperativismo e
passaram a integrar o Projeto Caminhos para a Cidadania em março de 2003
292.
Número de pessoas assistidas pelo Projeto em 2003 - 235
Saída no ano de 2003 - 57
Número de pessoas assistidas peto Projeto em 2004 - í 57
Saída no ano de 2004 - 78
Número de pessoas atendidas pelo Projeto em 2005 - 143
Saída no ano de 2005 -14
Número de pessoas atendidas peto Projeto em 2006 até julho -115
Saída em 2006 - 28
Nova demanda para 2006 - 58
Balanço
Das 177 pessoas que passaram peto Projeto Caminhos para a Cidadania
48 - entraram no mercado formal de trabalho;
59 - entraram no mercado realizando atividade informal (doméstica, ajudante de
pedreiro, pescador, carrínheiros, Baba, cozinheiro, marceneiro, mecânico, etc...);
06 - receberam renda Cidadã e pararam as atividades;
08 - estão doentes e recebem ajuda da família ou dos cooperados ou dos
programas da PMSV. Destes 8, 3 aguardam aposentadoria;
05-o marido arrumou trabalho e não precisou mais trabalhar;
11 - aposentaram-se;
01 - Recebeu bolsa auxilio para o filho deficiente;
12-Morreram;
09 - Mudaram de cidade;
02 - estão presos
16 - Não temos registros.
Em 2006 a Coopercial tem 81 cooperados e 63 cooperantes.
12 - foram integrados pelo projeto Mão na Massa - padaria.
02 - prestam serviços para a Via Viva, reciclagem de pneus
67 - trabalham na triagem de materiais
63 - desenvolvem atividades como cooperantes (são pessoas da comunidade) e
aguardam ingresso na Coopercial.
Curso de Inclusão Digital:
110- Passaram pelas aulas de informática;
4 - Saíram do curso antes de terminar porque arrumaram emprego;
60 - Ainda estão fazendo;
21 - Terminaram o curso de informática;
15 - Abandonaram o curso.
O Projeto Caminhos para a Cidadania através de sua metodologia de trabalho
favorece o desenvolvimento das pessoas e a projeção das mesmas no
planejamento de melhoria de sua própria vida.
Em síntese, apresento o devido Projeto de Lei que declara UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERCIAL - COOPERATIVA DE TRABALHO DA
CIDADE ALTA, em virtude do trabalho desenvolvido na inclusão social e de
amparo as famílias carentes do município de São Vicente.
VEREADOR MARCO BITENCOURT

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