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materia nº 214/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 214 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n°106/09 fl.02
PROJETODELEI NQ 214/09
DOCUMENTO NQ 1958/09
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Núcleo de Pesquisa e
Estudo em Chondríchthyes/ Centro
Regional de Pesquisas Arqueológicas,
objetivando planejar e executar acõcs
visando ao estudo, à proteção, à
valorização e à inclusão social do
Património Cultural do Município.
Proc. n° 42358/09
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondríchthyes/ Centro
Regional de Pesquisas Arqueológicas, denominado NUPEC/CERPA,
objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à
valorização e à inclusão social do Património Cultural do Município, nos
termos do Programa "Gestão do Património Cultural do Município de São
Vicente".
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
45 .,,;,
; 29 10' 09

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