| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n°106/09 fl.02 PROJETODELEI NQ 214/09 DOCUMENTO NQ 1958/09 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondríchthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar acõcs visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Património Cultural do Município. Proc. n° 42358/09 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondríchthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, denominado NUPEC/CERPA, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Património Cultural do Município, nos termos do Programa "Gestão do Património Cultural do Município de São Vicente". Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 45 .,,;, ; 29 10' 09