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materia nº 221/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 221 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
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Senhor Presidente !
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Senhores Vereadores
O objetivò da apresentação deste projeto de
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lei é .conscientizar nossos cidadãos da importância da
consciência ambiental, ou seja, da observação de
pequenas práticas diárias que podem impactar o meio
ambiente.
A Prefeitura Municipal, através da
Secretaria do Meio Ambiente tem que desenvolver ações
visando à conscientização da comunidade para a
necessidade de se cuidar e proteger o meio ambiente para
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a manutenção e preservação de todas as espécies vivas.
Dentre as medidas educativas a serem
adòtadas, destacamos a elaboração e distribuição de
cartilha nas residências, escolas, comércios e repartições
-públicas de São Vicente.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte: r
PROJETO DE LEI N.° 221 /Q9
DOCUMENTO N.° ^ 109
Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município o Dia
Municipal da Consciência
Ambiental, a ser comemorado,
anualmente, no dia 5 de novembro.
Art. 1.°
 - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial o
Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser
comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro;
Art. 2.°
 - A Prefeitura providenciará a realização de eventos
e a distribuição de cartilhas educativas alusivas à data
comemorativa a que se refere esta Lei, junto aos
estabelecimentos de ensino de São Vicente.
Art. 3.°
 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AF
Em 5 de no
OUSA
VERA
TEC0839/CK/AD/ja

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