| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. |
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' ' "" l r>- = ' :. " • . " - "i , V „ ; Senhor Presidente ! i • ; : - " * n !*^ G^ H OS Senhores Vereadores O objetivò da apresentação deste projeto de / " • • " . _ lei é .conscientizar nossos cidadãos da importância da consciência ambiental, ou seja, da observação de pequenas práticas diárias que podem impactar o meio ambiente. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente tem que desenvolver ações visando à conscientização da comunidade para a necessidade de se cuidar e proteger o meio ambiente para i a manutenção e preservação de todas as espécies vivas. Dentre as medidas educativas a serem adòtadas, destacamos a elaboração e distribuição de cartilha nas residências, escolas, comércios e repartições -públicas de São Vicente. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: r PROJETO DE LEI N.° 221 /Q9 DOCUMENTO N.° ^ 109 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. Art. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro; Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a realização de eventos e a distribuição de cartilhas educativas alusivas à data comemorativa a que se refere esta Lei, junto aos estabelecimentos de ensino de São Vicente. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AF Em 5 de no OUSA VERA TEC0839/CK/AD/ja