br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 223/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 223 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental.
native_id5386

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 110/09 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 223/09
DOCUMENTO NQ 2013/09
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Estado de São Paulo, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente,
visando à conjugação de esforços no
sentido de equipar os Setores de Biologia
e Veterinária do Zoológico instalado no
Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão
as dependências do Centro de Educação
Ambiental.
Processo n° 46895/09
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio
Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores
de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico
Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

open original →