| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 110/09 fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 223/09 DOCUMENTO NQ 2013/09 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. Processo n° 46895/09 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.