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materia nº 224/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 224 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22/11/09 para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia da Consciência Negra é celebrado em
20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do
negro na sociedade brasileira.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da
morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Apesar das várias dúvidas
levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos, o Dia da
Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do
negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de
africanos para o solo brasileiro (1594).
Algumas entidades como o Movimento Negro
(o maior do género no pais) organizam palestras e eventos educativos,
visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o
desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a
sociedade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N. ° 224/09
DOCUMENTO N. ° 2045/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, da Praça dos Ambientalistas,
no Jardim Rio Branco, pela ONG
EDUCAFRO, no dia 22/11/09 para realização
de evento comemorativo ao Dia da
Consciência Negra.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela "ONG
EDUCAFRO", no dia 22 de novembro de 2009, para a realização de um
evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições err/c
SALA MAR
Em 12 de Hov
a) CAIO FRANÇA
SÓ DE SOUSA,
de 2009.
sec905/C F/A D/cms

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