| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente. |
| native_id | 5392 |
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\r Presidente Senhores Vereadores O projeto de lei que estamos colocando à apreciação dos nobres Pares tem o intuito de contribuir para garantir o futuro do ecossistema e do meio ambiente em São Vicente. Quando do casamento constitui-se uma nova família, e ,como é natural, há expectativa de filhos. Isso representa aumento do consumo d'água, energia elétrica e maior ocupação de espaço. Com a finalidade de combater o aquecimento global, é de ser esperar que o Poder Público tome medidas que incentivem as pessoas a dar sua contribuição. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: \O DE LEI N.° 229 709 - DOCUMENTO N.°2088/09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente. Art. 1.° - É obrigatório o plantio, por parte de todos os casais que estiverem se habilitando para realizar seu matrimónio na Comarca de São Vicente, o plantio de uma árvore. Parágrafo único - A muda de árvore a que se refere o "caput" será oferecida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal e seu plantio deverá ser feito em área de terreno onde o casal vai residir. No caso de apartamento, o casal fará a doação da muda a um parente mais próximo, que fará o plantio. Art. 2.° - O documento comprobatório do recebimento da muda de árvore em nome do casal deverá ser apresentado ao cartório onde se dará o processo do casamento. Art. 3.° - Mensalmente os cartórios que realizarem o matrimónio enviarão ao setor competente da Prefeitura Municipal uma relação constando o nome dos nubentes, endereço e data de cada casamento, para efeito de controle e estatística. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTI M Em 19 de DE SOUSA Tec0865/W/dh/AD/sg f