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materia nº 229/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2009
Date 2009-11-19
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente.
native_id5392

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

\r Presidente
Senhores Vereadores
O projeto de lei que estamos colocando à
apreciação dos nobres Pares tem o intuito de contribuir
para garantir o futuro do ecossistema e do meio ambiente
em São Vicente.
Quando do casamento constitui-se uma
nova família, e ,como é natural, há expectativa de filhos.
Isso representa aumento do consumo
d'água, energia elétrica e maior ocupação de espaço. Com
a finalidade de combater o aquecimento global, é de ser
esperar que o Poder Público tome medidas que incentivem
as pessoas a dar sua contribuição.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
\O DE LEI N.°
 229 709 - DOCUMENTO N.°2088/09
Dispõe sobre a obrigatoriedade
do plantio de árvores pelos
nubentes de São Vicente.
Art. 1.° - É obrigatório o plantio, por parte de todos os
casais que estiverem se habilitando para realizar seu
matrimónio na Comarca de São Vicente, o plantio de uma
árvore.
Parágrafo único - A muda de árvore a que se refere o
"caput" será oferecida pelo órgão competente da Prefeitura
Municipal e seu plantio deverá ser feito em área de terreno
onde o casal vai residir. No caso de apartamento, o casal
fará a doação da muda a um parente mais próximo, que
fará o plantio.
Art. 2.° - O documento comprobatório do recebimento da
muda de árvore em nome do casal deverá ser apresentado
ao cartório onde se dará o processo do casamento.
Art. 3.° - Mensalmente os cartórios que realizarem o
matrimónio enviarão ao setor competente da Prefeitura
Municipal uma relação constando o nome dos nubentes,
endereço e data de cada casamento, para efeito de
controle e estatística.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTI M
Em 19 de
DE SOUSA
Tec0865/W/dh/AD/sg f

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