| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 128/09 fl.02 PROJETO DE LEI N° 250/09 DOCUMENTO N9 2240/09 Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. Proc. n° 49231/09 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémio às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010, no valor a seguir estabelecido: 1° lugar -R$ 100.000,00 2° lugar-R$ 96.000,00 3° lugar-R$ 92.000,00 4° lugar-R$ 88.000,00 5° lugar -R$ 83.000,00 6° lugar -R$ 81.000,00 Parágrafo único - O valor da premiação de que trata o caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, para destinação às agremiações. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.