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materia nº 263/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 263 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar.
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r -^7—:—r￾i.v<gmal anexo ao
o
Senhor Presidente
',. .• '- •" ; - • ".- .' ' • . . Senhores Vereadores
V A empresa Diver Sub pretende divulgar
o Projeto Caça Lixo no Fundo do Mar com o intuito de
conscientizar a comunidade da importância da
preservação do meio ambiente, focando a população
local e a população flutuante que frequenta as praias
de São Vicente.
< o projeto prevê a exposição de estudos
e a realização de atividades relacionadas a tema
ecológico, sobre o período de tempo que leva para o
lixo jogado nas praias, rios, cachoeiras e matas, ser
destruído.
; Esse trabalho de divulgação será
realizado na Praça António Carlos Brasileiro > de
Almeida Jobim, na Baía de São Vicente, próximo à
Biquinha e arredores, no dia 31 de janeiro de 2010 e
pretende mobilizar pessoas de todas as faixas etárias:
Considerando a .importância desse
evento e a necessidade de autorização legislativa para
uso dá referida Praça,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 203 /Q9
DOCUMENTO N.° 2308/09
1 - ' •
Autoriza o Poder Executivo a permitir ò
uso, a título precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa
Diver Sub, para a realização do Projeto
Caça ao Lixo no Fundo do Mar.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça António Carlos
i' • -_•"."-• - Brasileiro de Almeida Jobim, no -dia 31 de janeiro de
2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do
Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar, obedecidas as
' * ~ • ' •
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
' . . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
TEC0917/CK/AD/cmsft.
a
10 DE DEZEMBRO DE

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