| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. |
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r -^7—:—ri.v<gmal anexo ao o Senhor Presidente ',. .• '- •" ; - • ".- .' ' • . . Senhores Vereadores V A empresa Diver Sub pretende divulgar o Projeto Caça Lixo no Fundo do Mar com o intuito de conscientizar a comunidade da importância da preservação do meio ambiente, focando a população local e a população flutuante que frequenta as praias de São Vicente. < o projeto prevê a exposição de estudos e a realização de atividades relacionadas a tema ecológico, sobre o período de tempo que leva para o lixo jogado nas praias, rios, cachoeiras e matas, ser destruído. ; Esse trabalho de divulgação será realizado na Praça António Carlos Brasileiro > de Almeida Jobim, na Baía de São Vicente, próximo à Biquinha e arredores, no dia 31 de janeiro de 2010 e pretende mobilizar pessoas de todas as faixas etárias: Considerando a .importância desse evento e a necessidade de autorização legislativa para uso dá referida Praça, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 203 /Q9 DOCUMENTO N.° 2308/09 1 - ' • Autoriza o Poder Executivo a permitir ò uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos i' • -_•"."-• - Brasileiro de Almeida Jobim, no -dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar, obedecidas as ' * ~ • ' • normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. ' . . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, TEC0917/CK/AD/cmsft. a 10 DE DEZEMBRO DE