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materia nº 265/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 265 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$ 12.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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r Orbinai anexo ao
Em
Senhores Vereadores
Considerando que algumas dotações orçamentarias do
exercício de 2009 deste Legislativo tornaram-se insuficientes para atender
às despesas a que se destinam;
Considerando que há outras dotações do orçamento atual
que podem atender, por anulação parcial de seus saldos, à necessidade
apresentada,
Submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
v-vi
PROJETODELEI N.° 265/09-DOCUMENTO N.° 2310 709
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito
adicional de R$ 12.000,00 suplementar à
dotação do orçamento vigente e dá outras
providências.
Artigo 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a abrir
um crédito adicional de R$ 12.000,00 (doze mil reais) suplementar à dotação
do orçamento vigente, a seguir discriminada:
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0004.1.002.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...R$ 4.500,00
01.032.0001.2.002.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.500,00
01.032.0001.2.002.3.1.90.13.00 ....Obrigações Patronais R$ 3.000,00
Artigo 2.° - Ficam anulados, parcialmente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), os saldos dos créditos orcamentários :
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.032.0001.2.002.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros- P. Física .R$ 6.400,00
01.032.0001.2.002.3.3.90.39.00 Outras Serv. de Terceiros -P. Jurídica. R$ 5.600,00
Artigo 3.° - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.° desta Lei será coberto com
o recurso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior.
Artigo 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 10 de ~<l£zembro de 2009.
O—•*•
PAULO LACERDA
Presidente
JURA<PY FRANCISCO - JURA MILTON ALVES MACEDO
1.° Secretário 2.° Secretário
TEC0918/ammf

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