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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Intolerância e à Violência Escolar.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Uma professora morreu, na manhã da última segunda-feira, dia 
27, após ser esfaqueada por um aluno em uma escola estadual na zona oeste 
de São Paulo. A vítima era Elisabeth Tenreiro, de 71 anos. Além dela, outras 
três professoras e dois alunos foram vítimas deste episódio, mas felizmente 
não tiveram suas vidas ceifadas neste triste episódio.
O caso aconteceu por volta das 07h20 na Escola Estadual 
Thomazia Montoro, uma escola de ensino fundamental II, no bairro Vila Sônia, 
na capital. O autor do ataque é um jovem de 13 anos, que era estudante do 8.º 
ano nesta escola, que foi detido pela polícia.
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz 
no final de novembro do ano passado, desde 2003 o Brasil registrou 11 
episódios de ataques com armas de fogo em escolas brasileiras. Além disso, 
a CNN levantou ao menos mais cinco episódios de violência no ambiente 
escolar – incluindo o desta segunda-feira – utilizando também outros tipos de 
arma, como facas, totalizando assim 16 tragédias em escolas no Brasil desde o 
ano de 2003.
A violência nas escolas é um problema sério e complexo, 
presente no cotidiano de diversas instituições de ensino. E uma das formas 
mais eficazes de solucioná-lo é criando sistemas e mecanismos de prevenção, 
proporcionando um ambiente escolar saudável e acolhedor.
Em primeiro lugar, é fundamental preparar todo o corpo docente, 
proporcionando qualificação para que os professores e os educadores saibam 
identificar tipos de violência em estágio inicial, assim como solucionar conflitos 
antes que eles escalem para um comportamento agressivo. Além disso, é 
muito importante falar sobre o tema abertamente com os alunos. É preciso que 
eles entendam as consequências e os problemas que a violência escolar 
provocam, assim como percebam o que caracteriza um comportamento 
violento e como evitá-lo.
O diálogo também é uma ferramenta importante na prevenção da 
violência. Ele pode servir como ferramenta de informação, conscientização e, 
até mesmo, de denúncia. Muitos dos estudantes presenciam atos violentos, 
porém não sabem ao certo o que fazer e como reagir. É importante que a 
escola ofereça formas para que os alunos possam trabalhar em conjunto com 
os professores para erradicar o problema.
A violência na escola pode ocorrer por diversos motivos. Seja por 
problemas no ambiente familiar, traumas, distúrbios que contribuem para um 
comportamento agressivo ou, até mesmo, situações rotineiras de 
desentendimentos entre alunos. A violência no ambiente escolar é prejudicial 
para o processo de aprendizagem, cria um ambiente de insegurança e interfere 
no desenvolvimento dos alunos, tanto em suas capacidades cognitivas, quanto 
em suas habilidades socioemocionais.
Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e 
implementado em nossa cidade, demonstrando assim nossa preocupação com 
a segurança dos alunos, professores e demais funcionários escolares de nossa 
região, evitando que mais tragédias como essa ocorrida no último dia 27 de 
março volte a acontecer.
PROJETO DE LEI N.º 45/23
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana de 
Combate à Intolerância e à Violência 
Escolar.
Art. 1.º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, a Semana de Combate à Intolerância e à Violência 
Escolar, a ser realizada anualmente na última semana de março, nas escolas 
das redes municipal e particular do Município de São Vicente.
Art. 2.º - A Semana de Combate à Intolerância e à Violência 
Escolar é voltada a estudantes das redes municipal e particular de ensino, das 
séries finais do Ensino Fundamental, e contará com palestras, bate-papos, 
rodas de conversa sobre combater, prevenir e antever atos de violência no 
ambiente escolar. 
Art. 3.º - A Semana de Combate à Intolerância e Violência 
Escolar tem como objetivos:
I – promover a aproximação entre a escola e os órgãos de 
segurança pública; 
II – tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e 
professores; 
IV – orientar alunos e professores sobre como agir diante de 
situações de violência nas dependências escolares; 
V – fomentar a criação de novos projetos e ações voltados à
prevenção de quaisquer formas de violência nas escolas, como rodas de 
conversas, debates e palestras acerca do assunto.
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que 
couber.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de março de 2023.
HIGOR FERREIRA
Tec 077/fe/br

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