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materia nº 9/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-02-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Vota Juventude, a ser comemorado anualmente, em 13 de abril.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

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Senhor Presidente ^
Senhores Vereadores . (?. / /
A Associação Desportiva Surf Vicentino, entidade civil
filantrópica, foi fundada em 15 de janeiro de 2002, e tem por finalidade
organizar e difundir a prática do surf nas categorias profissionais e
amadoras, independentemente de divisões por faixa etária, em caráter
esportivo e também competitivo.
Com essa finalidade, a entidade vem zelando pela
aplicação de leis e determinações emanadas do Governo Federal e pelo
Comité Olímpico Brasileiro, fazendo cumprir as regras e preceitos
estabelecidos pela Federação Paulista de Surf e pela International Surfing
Association. Representando oficialmente o surf em todo o território sob sua
jurisdição, a Associação é responsável pela criação de escolas de surf no
Município, e pelo controle do quadro de pessoal qualificado para atuar em
todas as funções inerentes nos campeonatos, tais como diretores de
prova, apontadores, quadro de juizes, locutores, seguranças para a área,
etc.
A Associação presta ainda assistência a crianças
carentes, incentivando a prática do esporte, apoiando e desenvolvendo
intercâmbio com organismos internacionais, nacionais, públicos e privados
para as crianças e jovens do Município, e ainda para a implantação das
recomendações da Agenda 21, em especial o capítulo 17, que trata da
proteção dos oceanos e zonas costeiras, visando a proteção e uso racional
de seus recursos vivos.
Assim sendo, considerando que esta Casa deve
valorizar e incentivar esse edificante trabalho,
Submeto à apreciação do E. Plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 9 /Q9
DOCUMENT O N.° 123/09
Considera de Utilidade
Pública a Associação
Desportiva Surf Vicentino.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Desportiva Surf
Vicentino, com sede no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA IvlARTlM AFONSO DE SOUSA,
em W dte fevereiro de 2009.
TISTA
Tec0014/dh/amm
•
-
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r ;\
\o Desportiva Surf Vicentino
CNPJ:05.014.027/0001-57
São Vicente, 30 de Janeiro de 2009
Of.n°059/2009
ILMO Sr.
Venho por meio desta solicitar a Vsa. a apresentação de projeto de lei aos seus nobres
pares visando o reconhecimento da Associação Desportiva Surf Vicentino como entidade de
Utilidade Pública Municipal por esta Casa de Leis.
Esclareço ainda que tal pedido faz-se pertinente por tratar-se esta de uma entidade que
desde 2002 luta incessantemente para organizar, difundir e aprimorar varias modalidades de
esporte, além de zelar pelo aprimoramento dos profissionais do Surf e do desenvolvimento de
jovens carentes por meio de projetos sociais em parceria com várias entidades de nossa
cidade, principalmente na área dê surf, esporte de crescente desenvolvimento junto a
populações de baixa renda em situação de risco.
Hélio Wílliam Gprga
Presidente
limo Sr.
Diogo Batista
MD. Vereador da Câmara Municipal de São Vicente - SP.
Sede provisória Rua Tiradentes n°217 Parque Bitaru São Vicente cep. 11330-150 SP Tel:
(013)3013-5023/7804-4881 / ID 90*1218 surfVicentino@terra.com.br
uc Httí. Uc TÍT. E DOCUMENTOS
E CIVIL D£ PESSOA JURÍDICA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SURF VICENTINO
CAPÍTULO I
Da Denominação Social, Natureza, Sede, Fins
Art. 1° - A Associação Desportiva de Surf Vicentino, fundada em 15 de janeiro de
2002, é constituída com prazo indeterminado de duração e sem fins lucrativos,
sendo uma entidade civil filantrópica, com sede provisória na Rua Tiradentes
n°2I7 Parque Bitarú São Vicente - SP.
Art. 2° - A Associação Desportivo de Surf Vicentino, doravante designado apenas
surfVicentino, tem por finalidade organizar e difundir a prática do surf nas
categorias Profissionais e Amadoras, independente de divisões por faixa
etária tanto em caráter esportivo como competitivo, proporcionando o
seguinte:
I. organização do ranking de todas modalidades;
II. criar e/ou controlar o quadro de pessoal qualificado para afuar em todas as
funções inerentes nos campeonatos, tais como diretor de prova, apontadores,
quadro de juizes, locutores, segurança de área, eíc.,
III. lutar pela padronização e aprimora m em o das regras e regulamentos do esporte,
IV. dar suporte técnico a outras entidades interessadas nas promc-ções de eventos
ligados ao surf no Município de São Vicente , desde que sejam sem fins
lucrativos;
V. representar seus associados perante os poderes públicos, entidade autárquicas,
organizações e campeonatos realizados por terceiros, sempre em defesa de seus
direitos e interesses,
V7. representar oficialmente o surf em todo território sob sua jurisdição,
VII. criar e coordenar escolas de surf no Município São Vicente e controlar quadro de
pessoal qualificado para aíuar nas várias funções inerentes as escolas, tais corno
professores educação física, técnicos e instrutores, etc.,
VUT. zelar pela aplicação de leis e determinações emanadas pelo Ministério
Especial de Esporte, pelo Conselho de desenvolvimento do Desporto Brasileiro
(CDDB) e o Comité Olímpico Brasileiro (COB), bem como fazer as regras e
preceitos estabelecidos pela Federação Paulista de Surf (FPS) e pela
International Surfing Association ( ISA), e as modificações que nela venham a
ser introduzidas;
IX. dar assistência as crianças carentes, incentivando a prática do esporte;
X. tem por finalidade a defesa e o aprofundamento dos direitos individuais e
coletivos dos cidadãos como instrumento de reforço de solidariedade social;
XI. divulgar, desenvolver e promover ações e programas no Município de São
Vicente, visando a formação de uma consciência ecológica e esportiva, sempre
em busca de qualidade de vida, onde os avanços tecnológicos, estabelecem
reJações harmoniosas, entre seres humanos, sociedade, natureza e o surf;
IVILTO * '^^n.TO GARCI A
c wvu. uc
0084 4
XII, promover o permanente debate sobre a política do surf que afetam as gerações
futuras;
XHí. desenvolver, orientar e diftindir por todos os meios ao seu alcance a prática de
surf em todo Município de São Vecente;
XIV. apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição de vida dos
brasileiros, bem como propor e sugerir aos Governos Municipais, Estaduais,
Federal, organismos internacionais e organizações não governamentais, ações
que visem a inserção dos jovens brasileiros e em especial os Município de São
Vicente, em todos processos políticos, sociais, esportivos, económico , científicos
e culturais;
XV. realizar, acompanhar, incentivar, e auxiliar os eventos de comemorações ao-dia
do surfista que e comemorado anualmente em 15 de janeiro ria cidade de São
Vicente LEI NM064-A
XVI. promover intercâmbio e firmar convénios com organismos internacionais,
nacionais, públicos e privados com objetivo de divulgar difundir o surf como
prática esportiva para as crianças e jovens do Município de São Vicente no
Estado de São Paulo;
XVXL acompanhar, incentivar, auxiliar e implantar as recomendações da Agenda 21,
em especial o capítulo 17, que trata da proíeção dos oceanos e de todos os tipos
da mares, inclusive mares fechados e semi fechados e os das zonas costeiras,
visando a proteção o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos,
bem como o capítulo 25, que trata da participação dos jovens no desenvolvimento
sócio económico, cultural e auto-sustentável;
OFíC,
REG.
JUR!
C(V!L
OA
c A
Art. 3° - A surfVicentino não fará qualquer distinção de origem, raça, sexo, idade, cor,
credo político ou religioso, nacionalidade, condição sociai ou quaisquer outras
formas de discriminação em suas atividades sociais, sempre respeitando o Art.
5° da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 05 de Outubro de 1988.
Art. 4D - A surrvicentmo se regerá pelo presente Estatuto e por um Regimento Interno
que disciplinará o seu funcionamento.
CAPITULO H
Dos sócios
Art. 5° - O quadro social da surfviceníino é constituído por mimero ilimitado de sócios,
divididos em quatro categorias: sócios rundadores, sócios efetivos, sócios
beneméritos e sócios honorários.
§ 1 Sócios Fundadores, são todos os que assinaram a ata de constituição,
que deu inicio ao funcionamento legal da entidade, através da
aprovação e registro do Estatuto ,
§ 3
§ 4°
CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
n n R i 4 8
Sócios Efeíivos, são aquelas pessoas físicas , que se comprometem a
concorrer para a manutenção da entidade, com o pagamento da
mensalidade vigente, perdendo esse título caso atrase suas
contribuições por prazo superior a três meses consecutivos,
Sócios Beneméritos, são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que
fizerem donativos ou tiverem prestado serviços relevantes a
surfVicentmo, aceitos em Assembleia Gerai Extraordinária
Sócios Honorários, são aquelas pessoas físicas ou jurídicas que
prestarem qualquer tipo de assistência ou participação aos interesses
da surfVtcentino ou aos interesses das causas defendidas pefa
surfviceníino, aceitos em Assembleia Geral Extraordinária.
Art. 6° - São direitos dos sócios efetivos, quites com suas obrigações sociais:
l tomar parte nas Assembleias Gerais;
II. votar e ser votado nas Assembleias Gerais;
'Art, 7° - São deveres dos sócios efetivos:
I. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II. acatar as determinações e resoluções da Direroria e das Assembleias;
Art. 8° - A surfvicentino reserva-se ao direito de colher ou não sócios, doações ou
contribuições que, dadas as suas qualidades ou origens, verJiam contrariar os
princípios defendidos peia surfVicentino neste estatuto social, bem como os
propósitos para os quais este foi criado.
Art. 9° • - Os sócios ou associados não respondem, nem mesmo subsidiariamentes pelas
obrigações sociais e encargos da surfVicentino.
CAPITULO Hl
0a Administração e Representação
Art. 10° - surfVicentino será administrado sempre por:
í.
II.
III.
IV.
Y.
VI.
Assembleia Geral;
Conselho Deliberativo;
Direíoria;
Direíor Executivo
Diretor de Eventos
Diretor Técnico
VII. Direíor Relações Publicas
V7II. Conselho Fiscal.
OFÍCÍAL OE REG. DE Tlt E DOCUMENTOS
E CIVIL DÊ PESSOA JURÍDICA
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[MICROFILME N'
O n Q / /,
Parágrafo único - Nenhum membro do Conselho Deliberativo, da Diretoha
ou do Conselho Fiscal receberá remuneração, bonificação, benefícios ou
vantagens de qualquer tipo, sendo suas atividades exercidas de forma
totalmente gratuitas.
Art. 11°
Art. 12° - Compete à Assembleia Geral:
A Assembleia Geral, órgão soberano da vontade sócia), constituir- se-á dos
sócios efetivos em píeno gozo de seus direitos políticos e estatutários.
I. eíeger os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
H. decidir sobre as reformas no Estatuto;
HL decidir sobre a extinção da entidade nos termos do Art.43 deste Esíatulo
Art. 13° - A Assembleia Geral, realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
I. eíeger os membros do Conselho Deliberativo;
II. apreciar anualmente os relatórios financeiros e das atividades da
diretoria;
III. discutir e homologar as contas e os balanços anuais, aprovados peio
Conselho Fiscal.
Art. 14° - A Assembleia Gerai, realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
I, pelo Conselho Deliberativo;
H. pela Diretoría,
III. pelo Conselho Fiscal,
IV. por requerimento de trinta por cento (30%) dos sócios efetivos da
surfvicentino, desde que todos quites com suas obrigações sociais.
Art. 15° - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na
sede da surfvicentino, publicação na imprensa local, circulares e outros meios
convenientes de divulgação, com antecedência minirna de sete (07) dias úteis
Parágrafo único - Qualquer assembleia insíalar-se-á, por convocação, dos
sócios efetivos da surfvicentino (desde que todos estejam quites corn suas
obrigações sociais),
Art. 16° - O Conselho Deliberativo, órgão representativo da vontade social, será eleito
pela Assembleia Geral, e será composto por cinco (05) sócios efetivos e dois
(02) suplentes.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Deliberativo poderão ser
reeleitos para mais de um mandato.
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
n n P L li ' Í MICROFILME: N' ..ví..U...y...:.
Art. 17° - Perderão o mandato os membros do Conselho Deliberativo que ferirem o
disposto no Parágrafo 2° do Artigo 5° ou cometerem aios que transgridam os
princípios defendidos pela surfviceníino, expressos no presente Estatuto e em
seu Regimento Interno, ou falharem sistematicamente no cumprimento de
suas obrigações, à juízo da Assembleia Geral, assumindo a vacância o então
primeiro suplente ou aquele que estiver na escala.
Parágrafo único - Havendo necessidade de recomposição numérica do
Conselho Deliberativo, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária
para taí finalidade.
Art. 18° - Os membros do Conselho Deliberativo poderão, a qualquer tempo, ser eleitos
para compor a Direíoria, assumindo a vacância o então primeiro suplente ou
aquele que estiver na escala.
Art. 19° - Compete ao Conselho Deliberativo:
I. organizar, aconselhar e estruturar projetos de interesses da Direioria,
II. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar e permutar
bens patrimoniais;
III. prestar assistência e supervisionar as atividades da Diretoria.
Art. 20° - O Conselho Deliberativo reunír-se-á ordinariameníe a cada dois (02) meses e
extraordinariamente por convocação da Diretoria ou sempre que se lhes fizer
necessário.
Art. 21° - A convocação da reunião do Conselho Deliberativo será feita mediante editai
afixado na sede da surfvicenúno e/ou por circulares, com antecedência
mínima de sete dias.
An, 22° - A Diretoria será constituída por; Presidente, Vice Presidente, Diretor
Executivo, Primeiro e Segundo Tesoureiros, Primeiro e Segundo Secretários
Diretor de Eventos, diretor Técnico e o Direíor de Relações Publicas
Parágrafo único - O mandato da Diretoria será de quatro (04) anos, podendo
haver reeleição.
Art. 23° - Os cargos de Diretoria somente poderão ser ocupados por sócios efetivos em
pleno gozo de seus direitos políticos e estatutários.
Art- 24° - Em caso de demissão ou renúncia de membros da Diretoria antes do
vencimento dos respectivos mandatos, o Conselho Deliberativo elegerá os
substitutos. Mesmo ocorrendo os vencimentos dos mandatos, os titulares
deverão permanecer em seus cargos até a posse da nova Direioria eleita
- Compete à Diretoria;
ÍL.ON ROSETO GARCíA i
Art. 2
An. 27°
An. 28°
OFICIAL DE REG, DE TU. E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
O O £ i '- IA
M X
IMiÇrtUNLME N*
í. elaborar o programa anual de atividades e executa-; as,
II. elaborar e apresenif.r à Assembleia Geral o relatório anual de
atividades;
III. entrosar-se com instituições públicas ou privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum;
IV. propor a Assembleia Geral, nas épocas, as reformas necessárias a este
Estatuto;
V. reconsiderar em todo ou em parte suas decisões;
VI. contratar e demitir funcionários;
VII. deferir ou indeferir as propostas para. admissão de novos sócios
VIII. coordenar todos os eventos da surfVicentino;
EX. operacional izar e buscar meios para a concretização de programas e
projetos da surfvicentino;
X. dimensionar, selecionar e formar equipes de trabalho,
XI. estudar e deliberar sobre assuntos de interesse do surf que lhe sejam
submetidos;
XII. promover o aperfeiçoamento e desenvolvimento de suas equipes;
Xin. identificar e promover lideranças e talentos;
XIV. administrar o regime disciplinar como forma de criar e desenvolver
uma cultura organizacional;
XV. participar do Planejamento da surfvicentino;
XVI. coordenar, planejar, organizar, orientar e controlar os trabalho de sua
unidade;
XVII. criar o Regulamento Interno;
XVIII. montar o regulamento de competição conforme os regulamentos das
Federações e Confederações de Surf;
XIX. cumprir e fazer cumprir este Estaoito;
XX. supervisionar as atividades do conselho deliberativo
Para a abertura e movimentação de contas bancárias e outros estabelecimentos
de crédito através de cheques, ordens de pagamento e outros documentos que
representem movimentação de numerário em moeda nacional ou estrangeira,
serão necessárias as assinaturas em conjunto de dois dos seguintes membros
da Diretoria: Presidente, Vice-Presi d ente, Primeiro , Segundo Tesoureiro.
A Diretoria reunir-se-á quando for convocada .
Compete ao Presidente:
OA P OA
S. VtCENTC
I.
n.
m.
IV.
v.
representar surfviceníino ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente,
cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como o Regimento Interno;
convocar e presidir as reuniões de Diretoria e Assembleias;
assinar, juntamente com o tesoureiro, escritas públicas ou particulares
de aquisições ou outras,
executar sobre sua coordenação conforme dispõe o Art.25 deste
--estatuto.
C-
um,;*fc. uc ncu. uc 111 . c
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
O o / / o
U -T ""* ^
VI. criar assessoria especificas e necessária para o bom desenvolvimento
da surf vicentino.
VU. coordenar e administrar os trabalhos das assessorias e coordenadorias
especificas.
VTII. assinar atas das Assembleias, depois de aprovadas,
IX- exercer voto de desempate nas Assembleia;; ou nas reuniões do
Conselho Deliberativo,
X. celebrar acordos e convénios de cooperação para auxilio de suas
atividades;
XI. abrir e liquidar contas em bancos e estabelecimentos de crédito ,
Art. 29° - Compete ao Vice-Presidente;
I. substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos,
II. assumir o mandato em caso de vacância até o seu término,
IU. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente em suas
atribuições.
, Art. 30° - Compete ao Primeiro Secretário;
I. secretariar as reuniões da Diretoria, Assembleia Geral e do Conselho
Deliberativo;
II. apresentar, elaborar, redigir e assinar em livros próprios, as atas das
Assembleias.
IU. receber e despachar as correspondências administrativas;
IV. manter em ordem a documentação administrativa;
V. publicar, nos devidos órgãos de divulgação, todas as notícias das
atividades da surfvicentino
Art. 31° - Compete ao Segundo Secretário:
L substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impeidi mentos,
O. assumir o mandato em caso de vacância até o seu termino,
Dl. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário em
suas atribuições.
Art. 32° - Compete ao Primeiro Tesoureiro;
DE
JUfc
S. ViC
I.
H.
III.
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DE NOTAS
•£5)0 - SÃO fíCí^Tt - SP
GARCIA
rsb-/íi
arrecadar, guardar e contabilizar os valores da surfvicentino, bem
como as contribuições dos associados, rendas, auxílios, donativos em
dinheiro ou em espécie, mantendo em dia toda escrituração para fins
de comprovação;
efetuar pagamentos determinados peia siirfVicentino,
pagar* as contas das despesas autorizadas peio Presidente e o Diretor
Executivo;
apresentar os relatórios de receitas e despesas., sempre que forem
solicitados;
'/*
OFICIAL DE REG, DE TfT. E DOCUMENTÕsl
£ CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
li H O / / ^ l
V. apresentar os balancetes semestrais e anuais, bem como o inventário ^
ao Conselho Piscai;
VI. conservar sob sua guarda e responsabilidade o numerário e
documentos relativos à tesouraria, inclusive conus bancárias;
VIL abrir e liquidar contas em bancos e estabelecimentos de crédito com
autorização do Presidente.
An. 33° - Compete ao Segundo Tesoureiro;
I. substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
H. assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
III. prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Segundo Tesoureiro em
suas atribuições.
Art. 34Q - Compete ao Díreíor Executivo:
I. criar assessoria específica e necessára para o bom desenvolvimento
da surívicentíno,
li, supervisionar todos os eventos da surfvicentino, assegurando todos os
aspectos técnicos, incluindo o livro de regras, inscrições pré￾classificacão, formação de bateria, pontuação no ranking e o devido
tratamento aos atletas,
III. gerenciar as atividade da suríviceatino;
IV. coordenar e administrar os trabalhos das assesscrias e coordenadorias
especificas com anuência do presidente;
An. 35° - Compete ao Diretor de Eventos:
I. supervisionar todos os eventos da surfvicenímo, assegurando todos os
aspectos técnicos, incluindo o livro de regras, inscrições, pré￾ciassificação, formação de bateria, pontuação no raulcing e o devido
tratamento aos atletas;
n. aprovar os Eventos, como campeonatos, excursões, festas e etc.
III". no decorrer de qualquer evento, advertir, punir ou excluir do evento os
indivíduos do quadro de pessoal, que estejam trabalhando no evento de
forma incorreta ou transgredindo o Estatuto ou Regulamento interno,
IV. criar e controlar as provas conforme decidido pelo organizador do
evento, preparando a forma e o esquema do evento, assegurando que
todos estejam contribuindo com as tarefas designadas. Reporta-se
diretameníe ao organizador do evento e vincula-se ao Diretor
Executivo;
\. 36 Compete ao Diretor Técnico:
I, coordenar as escolas de surf da surfvicentino e apresentar relatório
mensal de todas atividades;
OFICIAI DE REG, D£ TÍT. £ DOCUMENTOS
E CIVÍL DE PESSOA JURÍDICA
II. elaborar programa anual com os Atletas do Tearn Surf da
surívicentino;
Ilí, criar o quadro de pessoal qualificado para atuar nas diversas áreas da
escola de surf da surfVícentino,
IV. desenvolver uma apostila de aula''anual para. os alunos das escolas da
surívicentino.
An. 37a - Compete ao Diretor de Relações Públicas:
I. publicar nos devidos meios de divulgação, todas as atividadcs da
surrVicetitino;
II. representar a entidade perante os meios de comunicação, tais corno.
televisão, rádio, jornais, revistas especializadas, sites e também fazer
que chegue em tempo , as informações sobre as atividades da
surfviceiííino.
III Passar as informações anterior e posterior das atividades da
surfviceníina para os associados
Ari. 38° -Q Presidente poderá nomear procuradores para exercerem atividades
específicas, desde que por escrito e corn prazos de vigências definidos.
Art. 39° - O Conselho Fiscal será composto por dois (03) membros e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembleia Gerai.
§ 1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria,
§ 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art. 40° - Compete ao Conselho Fiscal:
I. examinar os livros de escrituração da entidade;
H. examinar os balancetes semestrais e anuais, bem como o inventário,
apresentados pelo Primeiro Tesoureiro, que opinará a respeito;
m. apresentar as contas e o balanço anual à Assembleia Geral para
aprovação;
5V. opinar sobre a aquisição e a alienação de bens por parte da
surívicentino,
O Conselho Fiscal reunír-se-á ordinariamente quando necessário
ejctraordinariarceníe por convocação da Direíoría ou sempre que se lhes fizer
necessário.
Art. 41°
ftTORtO DC NOVAS
- SÍG VlfENTf -SP
ROBERTO GARCIA!
CAPITULO IV
/
UHUAL DE REG. DE TIT. Ê DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
O n n i i « l
U O 4 i* tf j
São Vicente, 15 de janeiro de .2002
HELI0 WLLIAM GORGA
PRESIDENTE
RICARDO PONZETTO
OAB/SP n° 126.245
OFICIAL DE R. T. D. E CIVIL
DE P. J.-SÃO VICENTE
Alo - Registro l,,--v
AO Serveniuáno Rs3:rí,S^.,
A Esiado RS.V.VOV..
Ao ípesp RS...,bS.V.
Outros RS. ,..„....
TOTAL Rtf
RECI8O
Oficial de Registro cfc Títulos a Documentos
e Cívlí de Pessoa Jurídica
NELSON ROBERri DA COSTA -
APRESENTADO HOJE, PROTOCOLADO E
EM MICROFILME SOB
ROTOCOLADO E REGISTRADO
í'
CAHTORfO DL NOTA^ !
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ANA LytlA GOOINHO/Eserí^enie Autonraa?.
íítposlo e Tui^ÍMifioi »c £s:i3c e Jsr ÍÍK 33? Setrenííís IKQ
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OFICIAL DE REG. DE TÍT. E DOCUMENTOS
E CIVÍL DE PESSOA JURÍDICA
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II. elaborar programa anual com os Atletas do Team Surf da
surfvicentino;
IIÍ. criar o quadro de pessoal qualificado para amar nas diversas áreas da
escola de surf da surfVicentino,
IV. desenvolver uma apostila de aula anual para os alunos das escolas da
surfvicentino.
Art. 37° - Compete ao Diretor de Relações Públicas:
I. publicar nos devidos meios de divulgação, todas as aíívidadcs da
surfViceníino,
II. representar a enfidsde perante os meios de comunicação, tais como
televisão, rádio, jornais, revistas especializadas, sites e também fazer
que chegue em tempo , as informações sobre as atívidades da
surfvicentino.
III. Passar as informações anterior e posterior das ativídades da
surfvicentino para os associados
Art. 38° -O Presidente poderá nomear procuradores para exercerem atívidades
específicas, desde que por escrito e com prazos de vigências definidos.
Art. 39° - O Conselho Fiscal será composto por dois (03) membros e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembleia Gerai.
§ 1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria.
§ 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art. 40° - Compete ao Conselho Fiscal:
I. examinar os livros de escrituração da entidade,
II. examinar os balancetes semestrais e anuais, bem como o inventário,
apresentados pelo Primeiro Tesoureiro, que opinará a respeito;
III. apresentar as contas e o balanço anual à Assembleia Gerai para
aprovação;
IV. opinar sobre a aquisição e a alienação de bens por parte da
surfvicentino
Art. 41° - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quando necessário
extraordinariamente por convocação da Diretoria oa sempre que se lhes fizer
necessário. "
CAPITULO IV
f QFÍCJAL DE R£G, DE TÍT. E DOCUMENTOS
í EClVIUEPESSOAJURíni™
MICROFILME Ns,
Do Património
Art. 42° - O património da surfÀicentino será constituído de bens móveis, imóveis,
semoventes, ações e apólices da dívida pública, contribuições dos associados,
auxílios e donativos em dinheiro ou em outra espécie,
Ari. 43° - No caso de dissolução social da surfvicentino, os bens remanescentes serão
destinados à outra instituição congénere, com personalidade jurídica, sede e
atividades preponderantes no Estado de São Paulo, registrada no Conselho
"Nacional de Serviço Social - CNSS, que tenha sido indicada e aprovada pela
Assembleia Geral Extraordinária.
Art. 44C
CAPITULO V
Da Disposição Transitória
A surívicentino deve aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventuais
resultados operacionais, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos
institucionais no território nacional.
CAPITULO VI
Das Disposições Gerais
Art, 45° - A surfvicentino será dissolvida por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim, quando se tornar
impossível a continuação de suas atividades.
Art, 46° - O presente estatuto poderá ser alterado, no todo ou em pane, a qualquer
tempo» por decisão presente em assembleia sócios efetivos em pleno gozo de
seus direitos poíiticos e estatutários. O presente Estatuto entrará ern vigor a
partir do seu registro em cartório.
Art. 47° - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos peia Diretoria e
referendados pela Assembleia Geral.
- Fica eleito o foro da Comarca de São Vicente/SP, para dirimir eventuais
dúvidas concernentes a este estatuto, bem como as ações da respectiva
Diretoria e dós demais associados e terceiros no que concerne às atividades
inerentes aos preceitos contidos neste documento.
OFICIAL 0£ REG. DE TlT. E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
o n a
MICROFILME N'.,. OFtC!A.L DE
REG.
DA PESÍOA Associação Desportiva de Surf Vicentiso
DIRETORIA ^S-jicfKTE
Presidente
Hélio William Gorga estado civil casado residente na rua Tiradentes nc 217 Parque Bitarú São vicentc-SP
cep.11330-150 RG.27772814-9,CPF.070I35698'79Tel:(OXX13)91151622
E -mail;mad\vUliam@surfvicentino.com.br Data nasc. 14/06/1974 Profissão;auíônonia - instrutor de surf.
Vice-presidente
Symone Siivana Acoverde Parada estado civil casada residente na rua Tiradenles n°217 Parque Bitarú Sáo
Vicente cep.11330-150 RG.27927324-I CPF.264027038-93 Cel .(OXX13) 35683729 Data nasc.21/12/1976
Profissão: Professora.
Primeiro Secretario
Marcos Oliveira Brandão estado civil solteiro rua Caaobi n° 26 Jardim Guassú São Vicente-SPCep.11370-
510 RG.33974570-8 CPF.30893085847 Tel. (OXX13) 35614167 Data nasc.01/01/82 Profissão cartazisia
Segundo Secretario
Anderson Lara Felipe estado civil casado residente rua Freitas Guimarães n° 567 Ap.90lGonzaguínha São
Vicente CEP.11320080 - SP RG24400876-0. CPF 256124438/82. Data nascimento 20/09/1974
Tel (OXX13) 91215325 Profissão : Rcpositor
Primeiro Tesoureiro
Viviane Louise Moura estado civil solteira residente na Av. Capitão L. Homeaux de Moura
11*699 Jardim Guassú São Vicente S.Pcep:U370-500 Data nasc:31/07^78 tel:35613110
RG:30069789-2 CPF:27606103S-10E-mail:\'rvianeluise@ig.com.br Profissão: tócnica nulriçáo.
Segundo Tesoureiro
Daniellc Rodrigues Budziak estado civil solteira residente na rua Almirante Barroso n°58 ap.13 Campo
Grande Santos- SP cep.11075-440 RG.30375315-8 CPF.225719468-38 data de nascimento I8/OJ/82
tei.(0xxl3) 32344772 profissão Estudante.E-mai!. dani.asc@bol.com.br
Diretor Executivo
Adilson Damas dos Santos estado civil solteiro residente na rua Morvan Dias Figueiredo n° 126 Vila Voturua
São Viccme-SP Cép.11308-320 RG.22548149-2 CPF.251220688-28 Tcí rec.(OXX13)35614898 Data
nasc.08/Il/I974 Profíssâo:ajudantegeral.
Diretor Eventos
Rogério Ruiz Rodrigues estado civil^olteiro residente rua Eduardo V. de Freitas Júnior n°148 Jardim Guassú
São Vicente cep.11370-520 RG.21525163-5 CPF. 134033168/31 TeU5612130 Data nasc.25/02/1971
Profissão; Segurança,
Diretor Técnico
Rodrigo Fabian Silva Moraes estado civil solteiro fesidente na rua Engenheiro Elias Machado de Almeida
n" 106Bom Retiro Santos SP cep.11090-100. RG.24403299-3 CPF 134039488/03. Tei: (Oxxl3)
32997057Data Nascimento 06/03/1976.Profiss3o Estudante.
Diretor Relações Publicas
Daniel Campos Oliveira estado civil solteiro residente na ma Messia Assú n°554 ap. 105 Boa Vista São
Vicente - SP cep.11380-000 RG.28363956-8 CPF.300255098-10 Data de nascimento 11/11/80 tel.(0xxl3)
34665031 profissão Estudante
l* CARTÓRIO DC KÍOTAS;
j PROTESTO - '-AC vflCfMTf - SP Í
!V!i_TON ROBERTO GARCIA j
RICARDO PONZETTO
OAB/SP n° 126.245
REQ. OE TiT. E DOCUMENTOS
£ CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
0 0 844 8
São Vicente, 15 de janeiro de .2002
HELBO WIXIAM GORGA
PRESIDENTE
OFICiALQER.T.D.ECiVÍL
DE P. J.-SÃO VICENTE
Aio - Registro i_,
Ao Servenfuáfio RSOfl.ít/?.,
A Esiado R$..V,VO??..
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Outros
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RECIBO
Oficial de Registro cie Títulos a Doctim
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NELSON ROSERTí
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APRESENTADO HOJE, PROTOCOLADO £ P?£GiSTR
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São Vicente, í ?
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Registro de Títulos e Doctos, e CMI de Pessoa Jurídica • São Vicente
CNPJ 5f .650.315M001-15
Rua Joáo Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (Oxx13) 3569-5000
Emol.
Estado
Ipesp
R.CMl
T.J.
Total
52,94 Prenoíadc sob n* í^.j-50 em 19/C1/2009
!5'9f Registrado e microfilmado hoja, sob n" 14.350 11,15 .A
2 79 cto /%9/sfro OwV das Ressoas Jurídicas.
2.79 AnJtado sob o n° 84Â8-RASTA 3449
84.72 aí, Ucenf^ 27 ^ //ansíro de 2009
Selos e taxas Áf&iúcia Godlnhi
R&colhidas p/verba Escrevente Autorizada
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Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualizacão cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.014.027/0001-57
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/04/2002
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SURF VICENTINO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SURFVICENTINO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA AT1VIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
Í4.30-8-00 - Attvidades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
94.93-6*00 - Atividades de organizações associativas tigadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Attvldades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
LOGRADOURO
R TIRADENTES
CEP
11.330-150
BAIRRO/DISTRITO
PARQUE BITARU
NÚMERO
217
l COMPLEMENTO
MUNICfPIO
SÃO VICENTE
UF
SP
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
+***++*«
DATA OA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
vado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 29/01/2009 às 23:55:26 (data e hora de Brasília).
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