| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-02-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Fundação Plural. |
| native_id | 5513 |
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Origina! anexo ao Proc.n°; i Senhor Presidente Senhores Vereadores A Fundação Plural é uma entidade caracterizada como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e com sede e foro na Avenida Presidente Wilson n.° 1473. Constituem finalidades básicas da Fundação Plural promover e apoiar o desenvolvimento cultural, científico e a prestação de serviços em todas as áreas do conhecimento, inclusive a transferência de tecnologia e o incentivo à pesquisa. Dentre as atividades que poderão ser desenvolvidas para a execução de suas finalidades, destacamos: - Implantação e/ou administração de creches, escolas, colégios, centros tecnológicos, centros de qualificação profissional ou congéneres e prestação de serviços no atendimento e promoção do desenvolvimento educacional, científico e tecnológico nacional e na promoção da ética, cidadania e direitos humanos; - Intermediação entre entidades congéneres e outras de caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, através de contratos, convénios e doações, objetivando o desenvolvimento ou a transferência de informações culturais, tecnológicas ou científicas; - Implantação e/ou administração de hospitais, clínicas, centros de saúde, centros de reabilitação ou congéneres e prestação de serviços no atendimento e promoção da saúde do ser humano; - Implantação e/ou administração de museus, aquários, bibliotecas, galerias de arte, centros culturais ou congéneres, projetos de preservação e de recuperação do património histórico, cultural e artístico, e prestação de serviços no atendimento e promoção da cultura nacional. Destacamos ainda a finalidade de implantar e/ou administrar projetos de defesa, preservação, recuperação, manejo, gerenciamento, revitalização do meio ambiente, de caráter terrestre, fluvial ou marítimo, e a prestação de serviços no atendimento e promoção do desenvolvimento e consciência ambiental. Mantenedora da Rede Plural de desenvolvimento, constituise em entidade das mais representativas em nosso Município. Ressaltamos que essa entidade vem aluando legalmente desde a sua constituição formal, em 18 de janeiro de 2008, prestando relevantes serviços em atendimento às suas finalidades, principalmente nas iniciativas de inclusão social e projetos de amplo espectro e alcance geral, razão pela qual, entendemos tratar-se de instituição merecedora de amplo reconhecimento por parte desta Casa de Leis. Assim sendo, na certeza de poder contar com o apoio irrestrito dos nobres Pares, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° DOCUMENTO N.° /10 Considera de Utilidade Pública a Rundação Plural. Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Públic Rtíblíi a Municipal a Fundação Plural, mantenedora da Rede Plural de Município. len o, com sede e foro no Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de\sua publicação. SALA MARTIM AFON 3C DBSOUSA 11 de fevereito/ JÁ 2010. Tec0011/dh/ad/jafCAIO FRANÇA