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materia nº 14/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Fundação Plural.
native_id5513

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Origina! anexo ao
Proc.n°; i
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Fundação Plural é uma entidade caracterizada como
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração
indeterminada e com sede e foro na Avenida Presidente Wilson n.° 1473.
Constituem finalidades básicas da Fundação Plural
promover e apoiar o desenvolvimento cultural, científico e a prestação de
serviços em todas as áreas do conhecimento, inclusive a transferência de
tecnologia e o incentivo à pesquisa.
Dentre as atividades que poderão ser desenvolvidas para a
execução de suas finalidades, destacamos:
- Implantação e/ou administração de creches, escolas,
colégios, centros tecnológicos, centros de qualificação profissional ou
congéneres e prestação de serviços no atendimento e promoção do
desenvolvimento educacional, científico e tecnológico nacional e na promoção
da ética, cidadania e direitos humanos;
- Intermediação entre entidades congéneres e outras de
caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, através de contratos,
convénios e doações, objetivando o desenvolvimento ou a transferência de
informações culturais, tecnológicas ou científicas;
- Implantação e/ou administração de hospitais, clínicas,
centros de saúde, centros de reabilitação ou congéneres e prestação de
serviços no atendimento e promoção da saúde do ser humano;
- Implantação e/ou administração de museus, aquários,
bibliotecas, galerias de arte, centros culturais ou congéneres, projetos de
preservação e de recuperação do património histórico, cultural e artístico, e
prestação de serviços no atendimento e promoção da cultura nacional.
Destacamos ainda a finalidade de implantar e/ou
administrar projetos de defesa, preservação, recuperação, manejo,
gerenciamento, revitalização do meio ambiente, de caráter terrestre, fluvial ou
marítimo, e a prestação de serviços no atendimento e promoção do
desenvolvimento e consciência ambiental.
Mantenedora da Rede Plural de desenvolvimento, constitui￾se em entidade das mais representativas em nosso Município.
Ressaltamos que essa entidade vem aluando legalmente
desde a sua constituição formal, em 18 de janeiro de 2008, prestando
relevantes serviços em atendimento às suas finalidades, principalmente nas
iniciativas de inclusão social e projetos de amplo espectro e alcance geral,
razão pela qual, entendemos tratar-se de instituição merecedora de amplo
reconhecimento por parte desta Casa de Leis.
Assim sendo, na certeza de poder contar com o apoio
irrestrito dos nobres Pares,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.°
DOCUMENTO N.° /10
Considera de Utilidade Pública a
Rundação Plural.
Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Públic Rtíblíi a Municipal a Fundação Plural,
mantenedora da Rede Plural de
Município.
len o, com sede e foro no
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de\sua publicação.
SALA MARTIM AFON 3C DBSOUSA
11 de fevereito/ JÁ 2010.
Tec0011/dh/ad/jaf￾CAIO FRANÇA

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