| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2010. |
| native_id | 5516 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 06/10 . fl-03 PROJETO DE LEI NQ 17/10 DOCUMENTO NQ 264/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder A. subvenção à Associação Alfa e Omega, no exercício de 2010. Proc. n° 7845/10 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a * conceder subvenção à Associação Alfa e Omega, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no exercício de 2010. Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedeceráao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.483.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.