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materia nº 18/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2010
Date 2010-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010.
native_id5517

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Mensagem n° 07/10
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fl 02
PROJETODELEI n° IB/IO
DOCUMENT O n° 266/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção a Associação Gaivotas Futebol
Clube, no exercício de 2010.
Proc. n° 7097/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de
2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.20.00.27.812.0089.2.485.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
j.

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