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materia nº 21/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2010
Date 2010-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 12/10
PROJETO DE LEI NQ 21/10
DOCUMENTO NQ 276/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação dos Amigos do
Centro Cultural Bale Jovem de São
Vicente, no exercício de 2010.
Proc. n° 9231/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale
Jovem de São Vicente, no exercício de 2010, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.487.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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