| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 12/10 PROJETO DE LEI NQ 21/10 DOCUMENTO NQ 276/10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente, no exercício de 2010. Proc. n° 9231/10 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente, no exercício de 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08.244.0002.2.487.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.