| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "H", no Humaitá, pela Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São Vicente, no período de 26 a 28 de março de 2010. |
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Or'Qinai anexo ao Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São Vicente tem o objetivo de realizar um final de semana com vários atrativos. O evento será realizado com o propósito de arrecadar mais alimentos para o Fundo Social de Solidariedade de São Vicente, bem como a integração de toda a comunidade, proporcionando um final de semana com atividades físicas, culturais e de lazer, como shows, aferição de pressão arterial, orientação de combate à dengue, dentre outros. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Em vista do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 25/10 DOCUMENTO N.° 381/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "H", no Humaitá, pela Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São Vicente, no período de 26 a 28 de março de 2010. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça "H", no Humaitá, pela Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São Vicente, no período de 26 a 28 de março, do corrente ano, para a realização de evento em prol do Fundo Social de Solidariedade, obedecidas as normas sanitáriaà,aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário/ SALA MAR Em 4 de març a) CAIO FRANÇA SO DE SOUSA sec Ê» ^