| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias defronte de clubes sociais e desportivos. |
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Senhor Presidente P ^^ Proc. ° Senhores Vereadores A&\*3 \ Os clubes sociais e esportivos são* de fundamental importância para a cidade de São Vicente, pois permitem a integração da comunidade, através da realização de diversos eventos, atividades e modalidades W* o esportivas. São frequentados por pessoas das mais ^ variadas faixas etárias e se apresentam como uma das ^S formas mais tradicionais de associativismo na sociedade brasileira. Originadas peios interesses íístco-esportivos e sociais do lazer, essas associações representam um campo de atuação para vários profissionais. Q l Durante toda sua trajetória, os clubes apresentaram adaptações e transformações adequandose às exigências da sociedade moderna urbana e industrial. Hoje se tornaram espaços de atividades variadas, tanto voltadas para os interesses específicos de lazer, como para a prestação de serviços. Considerando a necessidade de facilitarmos o acesso de pessoas e mercadorias a essas entidades, bem como possibilitar o estacionamento de veículo devidamente cadastrado pelas respectivas diretorias, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: * PROJETODELEIN.°35/10 DOCUMENTO N.° 478/10 Dispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias defronte de clubes sociais e desportivos. Art. 1.° - Será demarcada defronte dos clubes sociais e esportivos de São Vicente área destinada ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias e ao estacionamento de 1 (um) veículo, devidamente credenciado pela respectiva diretoría da entidade. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de sinalização adequada visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. • Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. * E SOUSA ROBERTO ROCHA TEC0766/CK/ei£fr