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materia nº 37/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2010
Date 2010-03-18
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Radar Eficiente - Semáforos com Fiscalização Eletrônica" e dá outras providências.
native_id5536

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

,
* ^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
J' O grande número de radares dê fiscalização
de velocidade existentes em nosso município não é suficiente'para
cpnscientizar e educar os motoristas. Ao contrário, são considerados, por.
muitos, uma "indústria de multas1', pois estão implantados em locais
•(•' . v '•,'. -
próximos uns dos outros e com um limite, de-velocidade que não condiz
. ".-"• - V , r . .''-:•, -
com a realidade da via e com o trafego de veículos. -.".,
' _.-"-. . t
} Não é raro, ao circularmos pelas ruas de
outras cidades, especialmente de cidades de fora da Região
Metropolitana da Baixada Santista, nos depararmos com colantes com
mensagens do tipo: "Visitei São Vicente...Fui Multado!"
Segundo-' informações1 que obtivemos, a
<i . -. . "- •. • \. •
maioria dessas multas são consequência do excesso de velocidade e
captadas pelos radares eletrônicos.'
O radar de velocidade não educa, ele apenas
penaliza os condutores menos atentos ou que não conheçam os locais
onde estão instalados' os. -radares; semafóricos. , São verdadeiras
pegadinhas que causam somente prejuízo financeiro e afastam turistas de
S. " i ' '-- - í , ... «
nossa crdade.
. . ' • ' v •
i A instalação de fiscalização semafórica,. além
de coibir o abuso cometido.pelos motoristas, os educa, e educa também
os pedestres. Além disso, proporciona- maior cónfiabilidáde aos
munícipes. ; ,
Diante do exposto, submeto à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
•% , .. / • .,.
' . -
PRQJETO DE LEI N.° 3//10
DOCUMENTO N.° 501/10
/ -Dispõe sobre a A instituição do Programa
Municipal "Radar Eficiente - Semáforos com
'/ ' N - .("'. -
) Fiscalização Eietrônica" e. dá outras
'/" ' .
providências.
i .,. , •. • •
Art. 1.° - Fica )instituído no âmbito do Município de São Vicente o
Programa Municipal "Radar Eficiente - Semáforos, com Fiscalização
•"•", ' / • -, '''.( .
Eietrônica". . , /
Art. 2.° - O programa de -que trata esta Lei terá como finalidade substituir
os radares de fiscalização eletrônica de velocidade por semafóricos.
Parágrafo único - As fiscalizações eletrônicas somente poderão
; operar nos semáforos que demonstrem gradualmente o tempo de
mudança de sinal.
Art. 3.° - A mudança gradativa dos radares eletrônicos por, semafóricos de
fiscalização eletrônica deverá atender as peculiaridades de cada via e
;, ' "'. , , f ! v:
cruzamento, sendo o tempo de mudança de srnak computado de acordo
1 com a largura e número de pistas.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lek ,.
'. • sr
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentarias-próprias,: suplementadas, se
';' s - ' '• , '.". - ' ' - • ' t ' • - ...', -
necessário.
!
Rn*_!l_-
ProcJbgEl
Art. 6.° - Esta Lei enfra em vigor a partir da data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 18 de março de 2010.
T
a) JURACY -JURA
Sec228/JF/AD/cm

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