| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22 horas. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n° EmJK / 3 /&\o Reoebemos solicitação do Bispo Regional Eufrázio Reneluc^Re.s e também de frequentadores da Igreja Mundial do Poder de Deus, para uso da Praça Tom Jobim, para a realização do culto A Tarde das Maravilhas de Deus, a ser realizado pelo Apóstolo Valdemiro Santiago, presente pela primeira vez em i nossa cidade. A Igreja Mundial do Poder de Deus tem cerca de 10 Arejas em t, o Litoral Paulista e no.Brasil mais de 1500 templos, e a intenção do Apóstolo Valdemiro Santiago é de orar peia cidade de São Vicente, seu povo e suas autoridades. . Considerando que a autorização para a utilização de área p. necessita de aprovação de projeto de lei, segundo o disposto no art. 141 da Lê, Orgânica do Muniopio de São Vicente, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 44 /10 - DOCUMENTO N.° 54« MO Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22 horas. i \ • . Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias pertinentes. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA E 25 de março/di 2010 MARCEtQ/KCi/RREIA TecQ197/dl>f