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materia nº 48/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2010
Date 2010-03-25
EmentaInstitui o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
native_id5547

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Ô Brasil é um país rico em recursos hídricos, com rios
caudalosos e chuvas abundantes durante todo o ano. Mas, mesmo assim;, a
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escassez de água pode chegar a um nível preocupante.
o
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,- De toda a água existente no\Planeta, apenas 3% são de água
doce -:quantidade considerada insuficiente para toda a.população. O Brasil é
detentor de 11,6% de toda essa água doce, segundo dados da OMS
(Organização Mundial de Saúde), mas o brasileiro desperdiça muito e gasta
cerca de cinco vezes mais água do que o necessário.
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De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o
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consumo de água triplicou descíe.1950 e deve crescer mais 40% nós próximos
20 anos. Por isso é necessário que cada um faça sua parte para utilizar esse
recurso natural com sabedoria.
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Assim, com o intuito de focalizar o bem essencial para a vida e
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conscientizar a população na busca de soluções e participação em iniciativas
que garantam quantidade e qualidade de água para todos, apresento o
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seguinte: ,
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PROJETO DE LEI N.° - 48 /IO - DOCUMENTO N.° 560 /1Q
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V . Institui p Dia Municipal da Água se 'dá outras
:>. : '-' providências.,
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Art. 1.° - Fica instituído e incluído 'no Calendário Oficiai do Município o Dia
Municipal da Água, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.
Art, 2.° - O Poder Público, através das,Secretarias competentes, incentivará as
empresas, entidades civis, órgãos públicos e escolas municipais a realizarem
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atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e
disponibilidade è proporcionando eventos alusivos à data.
Art. 3.° -As despesas decorrentes d,à execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 4.° -Esta Lei entra em vigor ria data de sua publicação.
Art. 5,.° - Revogam-se as disposições em contrário, : . .
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SALA MARTIM AFONSCXDE SOUSA
Em 25 jde-iBftWsò :,dí
DR-. JOSÉ EDUARDO
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S.ec247/JE/AD/sg£-

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