| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências. |
| native_id | 5547 |
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'", * • • Senhor Presidente Senhores Vereadores Ô Brasil é um país rico em recursos hídricos, com rios caudalosos e chuvas abundantes durante todo o ano. Mas, mesmo assim;, a 1 • ' * ' f escassez de água pode chegar a um nível preocupante. o •s to ,- De toda a água existente no\Planeta, apenas 3% são de água doce -:quantidade considerada insuficiente para toda a.população. O Brasil é detentor de 11,6% de toda essa água doce, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), mas o brasileiro desperdiça muito e gasta cerca de cinco vezes mais água do que o necessário. "' . ' *" / De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o >' '.r •* consumo de água triplicou descíe.1950 e deve crescer mais 40% nós próximos 20 anos. Por isso é necessário que cada um faça sua parte para utilizar esse recurso natural com sabedoria. ,-. Assim, com o intuito de focalizar o bem essencial para a vida e :i ". - . conscientizar a população na busca de soluções e participação em iniciativas que garantam quantidade e qualidade de água para todos, apresento o • r seguinte: , '..-'" • : .",-'-"' - . . : .: PROJETO DE LEI N.° - 48 /IO - DOCUMENTO N.° 560 /1Q ' " • v ' - • -. -.- " ' ' ' ' " : * V . Institui p Dia Municipal da Água se 'dá outras :>. : '-' providências., "','',/ . , Art. 1.° - Fica instituído e incluído 'no Calendário Oficiai do Município o Dia Municipal da Água, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Art, 2.° - O Poder Público, através das,Secretarias competentes, incentivará as empresas, entidades civis, órgãos públicos e escolas municipais a realizarem ' • / ' '''.•"-- ' ^ atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e disponibilidade è proporcionando eventos alusivos à data. Art. 3.° -As despesas decorrentes d,à execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. •( ••'/ • Art. 4.° -Esta Lei entra em vigor ria data de sua publicação. Art. 5,.° - Revogam-se as disposições em contrário, : . . '•'. ' - "- f t '•• - - . " • \. SALA MARTIM AFONSCXDE SOUSA Em 25 jde-iBftWsò :,dí DR-. JOSÉ EDUARDO i S.ec247/JE/AD/sg£-