| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Litoral, no dia 29 de maio de 2010. |
| native_id | 5549 |
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t Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. 66? l IO r Alencar. Feitosa de "* * ««"de evento Em vista do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 49/10 - DOCUMENTO N.° 566/10 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Litoral, no dia 29 de maio de 2010. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o' uso, a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela .Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 29 de maio, do corrente ano, para realização de evento evangélico. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTÍM APENSO DE SOUSA Em.25 de màrdome 2010. a) CAIO FRANÇA Sec255/CF/AD/sg*-