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materia nº 51/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2010
Date 2010-03-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Portador da Síndrome de Down".
native_id5551

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Senhor Presidente
Senhore^Veréadores
Síndrome de Down ou trissomia do
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cromossomo 21 é um distúrbio genético causado pela
presença de um cromossomo 21 extra, total ou
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parcialmente. ,
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Recebe o nome ,em homenagem a
Johrí Langdon Down, médico britânico que descreveu a
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síndrome em 1862. A sua causa genética foi descoberta
em 1958 pelo professor Jérôme Lejeune.
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A síndrome é caracterizada por uma
combinação de diferenças maiores e menores na estrutura
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corporal. Geralmente a síndrome de Down está associada
à algumas dificuldades de habilidade cognitiva e
desenvolvimento físico, assim como de aparência facial, A
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síndrome ,de^ Down é geralmente identificada no
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nascimento. \;í
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Portadores de síndrome de Down
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podem ter uma habilidade cognitiva abaixo da média,
geralmente variando dê retardo mental leve a moderado:
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Um pequeno número de afetados possui retardo, mental
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profundo É a ocorrência genética mais comum, estimada
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em 1 a cada 800 ou 1000 nascimentos.
Muitas das características corçiuns da
síndrome de Down também estão presentes em pessoas
com um padrão cromossômico normal. Elas incluem a
prega palmar transversa .(uma única prega na palma da „
mão, em vez de duas), olhos com formas diferenciadas
devido às pregas nas pálpebras, membros pequenos, tônus
'' ' '- T. . : ,
muscular pobre .e língua prptrusa. Os afetados pela
síndrome de Down possuem maior risco de sofrer defeitos
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cardíacos congénitos, doença do refluxo gástroesofágico,
otites recorrentes, apnéia de sono obstrutiva e disfunções
i
da glândula'tireóide.
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Atualmente, a inclusão social das
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pessoas portadoras da' Síndrome de1 Down e p
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acompanhamento interdisciplinar são objeto dê trabalho de
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/instituições voltadas para a problemática dos portadores de
deficiência.
É muito importante.que a sociedade
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seja informada sobre os fatores de risco, aconselhamento
genético e outros dados importantes e metodologias para q
equacionamento dos problemas relacionados.
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.. . . Desde sua instituiçã -
o a Rede* APA
 -
E
comemora a Semana Nacional; do Excepcional, no período
de 21 a 28 de agosto. A Semana tornou-se um importante
espaço de interlocução com a sociedade em geral, visando
à promoção humana e inclusão social da pessoa "com
deficiência. •
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• ' . ••'.- • ' '
. ; ' Atenta às mudanças que ocorreram ao
longo dos anos, a Federação Nacional das APAÊs decidiu
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inovar este ano e mudar ó nome desse importante evento
de nossa Rede para Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla.
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..Entendemos que São Vicente, que
conta com um trabalho muito àtuante por parte da APAE
tocai deve se fazer presente nesse evento, razão pela qual,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
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seguinte:
PROJETQPE LEI N.° 51 710-DOCUMENTO N.° 568/10
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Institui no Calendário Oficial do
, Município, o "Dia dó Portador da
Síndrpme de Down".
Art. 1° -, Fica instituído no Calendário Oficial do Município o
"Dia do Portador da Síndrorrie de Down", quando serão
realizadas, anualmente na última semana do mês de
agosto, palestras é eventos a cargo do Poder Executivo e
das entidades que trabalham pela inclusão das pessoas
portadoras de deficiência. - , ,
- ' '•• • " '
' - . ' • . • " .i
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação:
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2à de março de*2J
HA
Tec0185/dh/AD/s>

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