| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | Cria no âmbito do Município o "Selo Verde", a ser colocado nas casas vistoriadas pelos agentes de combate à dengue. |
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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. > Os moradores de São Vicente vêm sofrendo os
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efeitos da epidemia, de dengue que já totaliza quase mil e oitocentos
casos na .cidade e: este é o momento de somarmos esforços para o
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combate a essa doença.
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Uma das mais recentes medidas da Secretaria
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de Saúde anunciadas ontem,.,em reunião nesta Casa de-Leis, foi a
criação de novos horários para o trabalho, dos agentes do _Projeto
Dengue; visto que, durante o dia, muitas pessoas estão trabalhando e não
{estão em suas residências, e à noite; depois do trabalho, é o, melhor
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horário para as visitas domiciliares dos agentes.
Somente, mediante trabalho intensivo cbm
visitas- domiciliarei dos , agentes para' o , bloqueio dqs: criadouros,
eliminação xie focos: dentro dás, residências, intervenção' em pontos'
estratégicos, tais como depósitos, desmanches de veículos, borracharias,
edificações abandonadas, além de-campanhas educativas nas unidades
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de saúde e escolas municipais será possível dar combate a essa doença
que vem fazendo vítimas em1 nossa cidade. •'' -,t
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Além disso, um grave problema ginda
encontrado pelos agentes -de combate é que parte da comunidade
apresenta .resistência. em .permitir a entrada dos profissionais nas
residências. O comportamento tem atrapalhado o desenvolvimento das
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ações em-todo o Município. ,.
-; ,O apoio da população no combate-à doença
será determinante para controlar a situação atual porque a Dengue é um
. problema de todos. Cada um deve assumir a sua responsabilidade nesta
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situação. Os munícipes devem colaborar liberando- á entrada nas
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residências pelos agentes.
Uma forma de incentivar essa entrada não
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seria apenas reprimindo; multando ou-efetuando qualquer outra forma de
'penalidade para quem não deixar os agentes adentrar em suas casas.
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Mediante tanta repercussão que a dengue tem
causado em nossa cidade, uma forma que encontramos de identificar as
pessoas quê deixarem ser feita ã vistoria em suas casas, seria-colocando
um adesivo denominado "Selo Verde" em lugar visível de suas
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residências (Amostra de adesivo em anexo), para toda a população saber
que aquela, casa já foi vistoriada; e o'morador ser visto como.um exemplo
por todos. . •
Diante do exposto, apresento o seguinte:
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PROJETO LEI N.° 56/10
DOCUMENTO N.° 618/10
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Cria no âmbito do Município o "Selo Verde", a
ser colocado nas casas vistoriadas pelos
agentes de combate à dengue.
Art. 1.° - Fica criado no âmbito municipal o "Selo Verde", que será afixado
em lugar visível das residências que receberem a visita dos agentes do
Projeto Dengue.
Parágrafo único - O selo obrigatoriamente deverá ser da cor verde,
contendo os símbolos da Prefeitura de São Vicente, da Câmara
Municipal de São Vicente e da Secretaria de Saúde de São Vicente.
Art. 2.° - O respectivo selo somente poderá ser afixado em caso de
epidemia declarada pela Prefeitura e com autorização expressa ou tácita
do morador.
Parágrafo único - O selo será fornecido pelo agente do Projeto
Dengue, que o assinará e determinará também o prazo de validade.
• . ' /"' • •
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
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i
SALA MARTM AF-ÒNSO DE SOUSA,
Em 31 de março de 2010.
a) CAIO FRANÇA
sec302/CF/AD/cmsJ