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materia nº 51/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Leitura.
native_id556

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-04-13 Às Comissões competentes — —
2023-04-13 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres 
Vereadores desta Casa de Leis, este projeto de lei que institui a “Semana da 
Leitura” no Município de São Vicente.
O objetivo do projeto é estabelecer uma semana visando à
promoção de ações e políticas de incentivo à leitura para crianças, 
adolescentes e até mesmo adultos. Isso porque a leitura, sendo parte do 
processo educacional, é um caminho rumo a uma vida melhor, pois quanto 
mais conhecimento intelectual, mais as crianças e adolescentes estarão 
distantes dos caminhos do crime ou do consumo de entorpecentes.
Nesse sentido, propõe-se que a Semana Municipal da Leitura 
será realizada na segunda semana de outubro, quando ocorrerão atividades e 
ações sobre inclusão, educação e saúde, dentre outras.
Ante o exposto, certo de que os Nobres Pares são sensíveis à 
causa, solicito a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município a Semana 
Municipal da Leitura.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Leitura”, a ser realizada
anualmente na segunda semana de outubro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
conta de verba própria consignada em orçamento, suplementada se 
necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 abril de 2023.
JATOBÁ

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