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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de apresentar, para a apreciação dos Nobres
Vereadores desta Casa de Leis, este projeto de lei que institui a “Semana da
Leitura” no Município de São Vicente.
O objetivo do projeto é estabelecer uma semana visando à
promoção de ações e políticas de incentivo à leitura para crianças,
adolescentes e até mesmo adultos. Isso porque a leitura, sendo parte do
processo educacional, é um caminho rumo a uma vida melhor, pois quanto
mais conhecimento intelectual, mais as crianças e adolescentes estarão
distantes dos caminhos do crime ou do consumo de entorpecentes.
Nesse sentido, propõe-se que a Semana Municipal da Leitura
será realizada na segunda semana de outubro, quando ocorrerão atividades e
ações sobre inclusão, educação e saúde, dentre outras.
Ante o exposto, certo de que os Nobres Pares são sensíveis à
causa, solicito a aprovação do seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a Semana
Municipal da Leitura.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Leitura”, a ser realizada
anualmente na segunda semana de outubro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por
conta de verba própria consignada em orçamento, suplementada se
necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 abril de 2023.
JATOBÁ
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