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materia nº 60/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2010
Date 2010-04-08
EmentaAltera a redação da Lei n.° 612-A, de 2 de junho de 1998, que institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGíNAL ANEXO
í FK3C.M." &£/! O
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• A Lei n.° 612-A, que institui no Município a Serwana de
Prevenção de Doenças do Homem prevê em seu art. 2.° que a Secretaria da
Saúde do Município se encarregará do desenvolvimento de ações voltadas à
consecução de programas específicos de atendimento à população masculina,
como a distribuição de folhetos educativos, medição de pressão arterial,
orientação e testes para identificação de grupos de risco para desenvolvimento de
câncer de próstata.
Vemos que não há menção às demais doenças que
afetam a população masculina, notadamente as que atingem o sistema reprodutor
e urinário.
Algumas dessas doenças podem ser prevenidas de
forma simples, com o cultivo de hábitos cotidianos que evitarão tais problemas.
Nossa maior preocupação diz respeito ás formas de
câncer nesses órgãos, como o câncer dos rins, o qual, segundo estatísticas
mundiais, tem 208 mil novos casos e aproximadamente 102 mil mortes anuais,
ínexistem no Brasil dados precisos sobre a incidência do câncer de bexiga,
contudo, se estatísticas mundiais puderem ser transportadas para o nosso país,
anualmente cerca de 35.000 brasileiros são atingidos pela doença, dos quais
14.000 poderiam ser evitados, sendo o hábito de fumar responsável por 40% dos
casos.
O câncer dos ureteres, cujos tumores são relativamente
raros e compreendem menos de 1% das neoplasias de trato urogenital, também é
fortemente associado ao fumo.
O câncer da uretra, com cerca de 2.400 casos anuais
atualmente relatados, geralmente ocorre em indivíduos com mais de 50 anos.
Pode ser causado por doenças sexualmente transmissíveis, dilatações uretrais
devido a estreitamentos ou mesmo à presença crónica de cálculos no interior de
divertículos uretrais.
Além dessas doenças existem outras, das quais as
mais comuns são: prostatite, hiperplasia prostática, disfunção erétil, hipertrofia
prostática, ejaculação precoce e irritação na região escrotal.
A população masculina, além das doenças dos
sistemas urinário e reprodutor, também está sujeita a doenças sexualmente
transmissíveis, como: gonorréia ou blenorragia, sífilis, herpes genital, cancro mole,
condiloma, AIDS e hepatite B. Essas doenças são disseminadas principalmente
em razão da falta de informação e, muitas vezes, de conscientização. Elas têm
tratamento e quando não podem ser curadas, podem ser controladas,
proporcionando uma vida normal ao portador, porém, sem tratamento, podem
servir como porta de entrada para outras moléstias mais graves.
Considerando dessa forma que há necessidade de
tornar mais abrangente a Lei existente, submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 60/10
DOCUMENTO N.° 665/10
Altera a redação da Lei n.° 612-A, de
2 de junho de 1998, que institui a
Semana de Prevenção de Doenças
do Homem e dá outras providências.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o Art. 2.° da Lei n.° 612-A, de 2 de junho
de 1998, acrescido dos parágrafos 1.° e 2.°:
"Art. 2.° - A Secretaria da Saúde do Município se encarregará da
elaboração e aplicação de um programa Municipal de Saúde do
Homem, com atendimento multidisciplinar, com ênfase às campanhas
educativas com a distribuição de folhetos educativos, orientação e
testes e exames laboratoriais para identificação de grupos de risco
para desenvolvimento de doenças do sistema urinário e reprodutor.
§ 1.° - A Administração Municipal deverá dar publicidade ao Programa
de Saúde do Homem a fim de garantir sua ampla divulgação à
população com o objetivo de:
I - ampliar a conscientização da população masculina quanto a fatores
peculiares à sua saúde;
II - desenvolver no homem de idade igual ou superior a 40 anos o
hábito de, periodicamente, passar por consulta com urologísta para a
prevenção do câncer de próstata;
III -- difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as
doenças que acometem a população masculina, os sintomas dessas
moléstias, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto
aos exames necessários e sua periodicidade; e
IV - difundir informações sobre as consequências decorrentes do uso
de bebidas alcoólicas, anabolizantes, da prática do tabagismo, bem
como pelo uso de quaisquer outros tipos de drogas, quer para a saúde
física e mefttal, quer para as relações familiares, sociais e do trabalho.
§ 2.° - Dar-se-á ênfase aos exames específicos 'condizentes com a
faixa etária do paciente:
I - aos 2 anos, verificar a localização dos testículos no escroto;
II - aos 3 anos, verificar a existência de fimose;
III - aos 14 anos, verificar a presença de varicocele;
IV - aos 20 anos, ecocardiograma e teste ergométrico;
V - aos 30 anos, exames para avaliação das dosagens de colesterol,
triglicérides, glicemia e ácido úrico;
VI - aos 40 anos, exame de próstata, exame para dosagem de
testosterona e o check-up cardiológico de rotina, que incluirá
eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico e exames
laboratoriais; e
VII - após os 50 anos, exame clínico para avaliação de disfunção erétil."
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições ermcpntrário.
IM AFONSO DE SOUSA
bril de 2010
STA
Tec0159/DB/dhf
Projeto de Lei n° 200/97
de autoria do
Vereador Altair Di Marco
"S - í . -/"
C/s/ancta â aineáfla
Gei
Institui a Semana de Prevenção de
Doenças do Homem. .
Proc. n° 11529/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída a Semana de Prevenção de Doenças
do Homem, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de agosto.
Art 2° - A Secretaria da Saúde do Município se encarregará
do desenvolvimento de ações voltadas à consecução de programas específicos
de atendimento à população masculina, como a distribuição de folhetos
educativos, medição de pressão arterial, orientação e testes para identificação de
grupos de risco para desenvolvimento de câncer de próstata.
Art 3° - As despesas decorrentes do /Cumprimento desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próp/ias, suplementadas, se
necessário.
Art 4° - O Poder Executivo regulJ
prazo de trinta dias.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor! n
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento o!
Mater da Nacionalidade, em 02 de junho de 1998.
irá a presente Lei no
de sua publicação,
tória/Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
c-

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