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materia nº 74/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaProíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de São Vicente.
native_id5576

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Originai anexo ao
Proc. n°.
Um modismo inicialmente inocente se espalha com
força entre os jovens adolescentes e está tomando conta dos noticiários em
iodo o país. Trata-se de um "jogo sexual" representado pelas cores das
pulseiras de silicone usadas por jovens, cada uma, com um significado.
Cada cor representa um ato afetivo, ou sexual, que
vai desde um abraço à relações sexuais completas e em teoria, a pessoa que
teve a pulseira arrebentada precisa cumprir o que comanda a cor.
Tal adorno é facilmente encontrado em camelos e
são vendidas em conjuntos que custam muito barato. Quem as usa são
geralmente estudantes de 10 a 15 anos. Seus significados, como disse
anteriormente, são surpreendentes, pois cada cor simboliza uma ação que vai
desde um inocente abraço até o ato sexual, num jogo que nasceu na Inglaterra
e virou febre entre os adolescentes.
Diante do exposto, o Projeto de Lei que estou
apresentando, que proíbe o uso das tais "pulseiras do sexo", tem a finalidade
essencial de proteger crianças e adolescentes em situação que coloque em
risco a sua integridade física no ambiente educacional.
PROJETO DE LEI N.° 74 n O
DOCUMENTO N.° 799/70
Proíbe o uso de pulseiras
coloridas de silicone nas
escolas do Município de São
Vicente.
Art. 1.° - Fica proibido o uso de pulseiras coloridas de silicone denominadas
"pulseiras do sexo", em todas as escolas no âmbito do Município de São
Vicente.
Art. Z° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60
(sessenta) dias contados da data de sua publicação.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de abril de 2010.
SE EDUARDO
Sec 380 JE/AD/ts

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