| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | Proíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Originai anexo ao Proc. n°. Um modismo inicialmente inocente se espalha com força entre os jovens adolescentes e está tomando conta dos noticiários em iodo o país. Trata-se de um "jogo sexual" representado pelas cores das pulseiras de silicone usadas por jovens, cada uma, com um significado. Cada cor representa um ato afetivo, ou sexual, que vai desde um abraço à relações sexuais completas e em teoria, a pessoa que teve a pulseira arrebentada precisa cumprir o que comanda a cor. Tal adorno é facilmente encontrado em camelos e são vendidas em conjuntos que custam muito barato. Quem as usa são geralmente estudantes de 10 a 15 anos. Seus significados, como disse anteriormente, são surpreendentes, pois cada cor simboliza uma ação que vai desde um inocente abraço até o ato sexual, num jogo que nasceu na Inglaterra e virou febre entre os adolescentes. Diante do exposto, o Projeto de Lei que estou apresentando, que proíbe o uso das tais "pulseiras do sexo", tem a finalidade essencial de proteger crianças e adolescentes em situação que coloque em risco a sua integridade física no ambiente educacional. PROJETO DE LEI N.° 74 n O DOCUMENTO N.° 799/70 Proíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de São Vicente. Art. 1.° - Fica proibido o uso de pulseiras coloridas de silicone denominadas "pulseiras do sexo", em todas as escolas no âmbito do Município de São Vicente. Art. Z° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de abril de 2010. SE EDUARDO Sec 380 JE/AD/ts