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materia nº 80/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias pretende realizar evento evangélico na Praça
Barão do Rio Branco nos dias 6, 7 e 8 de maio do corrente ano das 8 às
22 horas;
Considerando que esse evento representa importante
iniciativa que permite a integração dos fiéis daquela Igreja, e
*
Considerando que a utilização da referida Praça
depende de autorização legislativa, de acordo com o que determina a Lei
Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.Q 80/10 - DOCUMENTO N.° 850/10
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão do
Rio Branco, pela Igreja de Jesus Cristo
dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 6,
7 e 8 de maio de 2010, para a realização
de evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2010, das 8 às 22
horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de abril de/2010.
fV
a) MAROELOtepRREIA

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