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materia nº 81/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Senador Salgado Filho s/n.°, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja de Jesus Cristo dos
Santos do Últimos Dias pretende realizar evento evangélico na Avenida^
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Considerando 'que esse evento representa
importante iniciativa que permite a integração dos fiéis daquela Igreja, e
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Considerando que a-utilização de referida
Avenida depende de autorização legislativa, de acordo com ò qxie
determina a Lei Orgânica do Município,
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Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
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PROJETO DE LEI N.° 81/10
DOCUMENTO N.° 853/10
^
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Avenida Senador Salgado
Filho s/n.°, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja
de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias,
nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2010, para a
realização de evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo
precário, da Avenida Senador Salgado Filho s/n.° na Vila Jóquei Clube,
pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 13, 14 e
15 de maio de 2010 das 8 às 22 horas, para a realização .de evento
evangélico obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 29 de abril de 2010.
a) MARCE
sec428/MC/AD/cms

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