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materia nº 91/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010.
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ao
Mensagem n° 3 8/1 0
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
fl.02
PROJETODELEI n° 91/10
DOCUMENT O n° 890/10
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Entidade Anjos da Luz, no
exercício de 2010.
Proc. n° 17302/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010, no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.472.3.3.50.43.00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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