| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o, uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos. |
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v Original anexo ao Proc. rr\r Presidente Senhores Vereadores No dia 13 de junho a ONG Evoluir Mais Cedo estará realizando na Praça Cora Coralina uma Feira de Cidadania para emissão de documentos para a comunidade vicentina, Diante do exposto submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Fl.-n° 3 Prcc. t í ^ / • PROJETO DE LEI N.° 95/10-DOCUMENTO N.° 933/10 j \-r Autoriza o Poder Executivo a permitir o, uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de açao social, orientação de serviços e emissão de documentos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,) a título precário, da. Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de açao social i . - ' para orientação de serviços e emissão de documentos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA y. Em 6 de maio de 2010. DO sec460/M/AD/sg