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materia nº 95/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o, uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos.
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texto original #

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v
Original anexo ao
Proc. rr\r Presidente
Senhores Vereadores
No dia 13 de junho a ONG Evoluir Mais Cedo estará
realizando na Praça Cora Coralina uma Feira de Cidadania para emissão
de documentos para a comunidade vicentina,
Diante do exposto submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
Fl.-n° 3
Prcc. t í
^
/ •
PROJETO DE LEI N.° 95/10-DOCUMENTO N.° 933/10
j \-r Autoriza o Poder Executivo a permitir o,
uso, a título precário, da Praça Cora
Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de
junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para
realização de trabalhos de açao social,
orientação de serviços e emissão de
documentos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,) a título
precário, da. Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho,
pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de açao social
i . - '
para orientação de serviços e emissão de documentos, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
y.
Em 6 de maio de 2010.
DO
sec460/M/AD/sg

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