| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. |
| native_id | 5599 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ó/aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n°41/10 fl.03 PROJETO DE LEI NQ 97/10 DOCUMENTO NQ 964/10 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. Proc. n° 21057/10 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base os seguintes objetivos: I - promover estágios curriculares e/ou profissionais entre os dois Municípios, nas áreas de educação, solidariedade social, desenvolvimento económico e emprego, meio ambiente e urbanismo; II - promover e potencializar a cooperação económica, dinamizando contatos entre as principais empresas dos Municípios, fomentando sua sustentabilidade e promovendo a geração de empregos; III - promover a troca de experiências no âmbito da promoção social, na implantação e gerenciamento de centros de convivência, clubes de melhor idade, rede social, voluntariado e cooperação técnica na área de valorização de mão-de-obra proveniente desses setores; IV - promover o intercâmbio multilaterai de ideias, técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de exposições de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de dança, lançamentos de livros; V - incentivar a criação de centros culturais, institutos de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas, científicas e culturais. VI -- buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e intensificar a troca de experiências no campo da arte e < da cultura, fortalecendo os laços que unem as duas cidades e revelando as diferenças culturais de cada uma. Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 41/10 fl.04 Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, visando à satisfação das despesas decorrentes da execução desta Lei no corrente ano. Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às despesas com aplicação desta Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.