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materia nº 97/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal.
native_id5599

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Ó/ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n°41/10 fl.03
PROJETO DE LEI NQ 97/10
DOCUMENTO NQ 964/10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente - Brasil e Ansião - Portugal.
Proc. n° 21057/10
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal.
Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base
os seguintes objetivos:
I - promover estágios curriculares e/ou
profissionais entre os dois Municípios, nas áreas de educação, solidariedade
social, desenvolvimento económico e emprego, meio ambiente e
urbanismo;
II - promover e potencializar a cooperação
económica, dinamizando contatos entre as principais empresas dos
Municípios, fomentando sua sustentabilidade e promovendo a geração de
empregos;
III - promover a troca de experiências no âmbito
da promoção social, na implantação e gerenciamento de centros de
convivência, clubes de melhor idade, rede social, voluntariado e cooperação
técnica na área de valorização de mão-de-obra proveniente desses setores;
IV - promover o intercâmbio multilaterai de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de
exposições de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de
dança, lançamentos de livros;
V - incentivar a criação de centros culturais,
institutos de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou
temporárias para estudos e análises técnicas, científicas e culturais.
VI -- buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte e < da cultura,
fortalecendo os laços que unem as duas cidades e revelando as diferenças
culturais de cada uma.
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 41/10 fl.04
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, visando à satisfação das despesas decorrentes
da execução desta Lei no corrente ano.
Art. 4° - A partir do próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às
despesas com aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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