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materia nº 100/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaAltera a redação do art. 3° da Lei n° 690-A, de 12,08.99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 44/10 fl.02
PROJETODELEI N9 100/10
DOCUMENT O N 2 970/10
Altera a redação do art. 3° da Lei
n° 690-A, de 12,08.99, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de
Turismo - CONTUR e dá outras
providências.
Proc. n° 23081/98
Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o
art. 3° da Lei n° 690-A, de 12 de agosto de 1999:
terá a seguinte composição:
"Art.3° - O Conselho Municipal de Turismo
I - l (um) representante dos
II - l (um) representante dos
III - l (um) representante dos
proprietários de agências de turismo;
proprietários de hotéis;
proprietários de pousadas;
IV - l (um) representante dos
proprietários de restaurantes, bares e similares;
V - l (um) representante dos
proprietários de quiosques;
VI - l (um) representante dos
proprietários de operadoras de turismo;
VII - l (um) representante dos
proprietários de garagens, marmas e clubes náuticos;
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 44/10 fl.03
VIII l (um) representante dos
proprietários de empresas de entretenimento turístico;
IX - l (um) representante dos
proprietários de empresas de eventos;
X - l (um) representante do Sindicato
de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Baixada Santista;
XI - l (um) representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada
Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira;
XII - l (um) representante de
Faculdades e Escolas Técnicas de São Vicente;
XIII - l (um) representante da
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente;
XIV - l (um) representante da Câmara
de Dirigentes Lojistas;
XV l (um) representante da
Secretaria de Esportes e Lazer;
XVI l (um) representante da
Secretaria de Cultura;
XVII l (um) representante da
Secretaria de Meio Ambiente;
XVIII l (um) representante da
Secretaria da Educação, vinculado ao projeto Aprendiz do Turismo;
XIX - l (um) representante da
Secretaria de Assistência Social, vinculado ao projeto Tripulantes do Futuro;
XX - l (um) representante da
Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
XXI l (um) representante da
Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentaria;
XXII l (um) representante da
Secretaria de Governo;
QwuwuciÂaé de Q/aa Jtcente
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 44/10 fl.04
XXIII - l (um) representante da
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;
XXIV - 2 (dois) representantes da
Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social, sendo um da área de
segurança e um da de transportes;
Secretaria de Turismo;
Legislativo de São Vicente.
XXV 2 (dois) representantes da
XXVI - l (um) representante do Poder
§ 1° - Os representantes indicados nos
incisos I a IX serão eleitos pelas respectivas entidades, em reuniões
setorizadas.
§ 2° - Os representantes mencionados
nos incisos X a XIV serão indicados pelas respectivas entidades.
§ 3° - Quando da indicação dos
membros titulares, serão indicados os respectivos suplentes, que serão
nomeados para igual mandato e substituirão os membros titulares, nos casos
de impedimento ou vacância.
§ 4° - Os membros do Conselho serão
nomeados pelo Prefeito Municipal.
§ 5° - O Presidente, o Secretário
Executivo e o Secretário Adjunto serão eleitos pelos membros do Conselho.
§ 6° - O exercício das funções de
membro do CONTUR não será remunerado, sendo considerado de relevante
serviço prestado ao Município."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,

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