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materia nº 102/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaTorna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município.
native_id5604

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
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Senhores Vereadores
Considerand -'. ' . * l
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 situaçã . * J1 * *':..'-
o de.
 extrema
violência urbana com que crianças e adolescentes são
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obrigados a conviver;
Considerando que rrjesmo dentro das
escolas a situação não é totalmente isenta de risco,
porque existem casos, comprovados de alunos que vão
às aulas portando armas com a intenção de agredir
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seus desafetos, e
Considerando, que a prevenção do prime
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(/é mH vezes mais eficiente que o. seu combate^ à
medida que evita a perda de preciosas vidas humanas,
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Submeto à apreciação dó E. Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° • 102/10
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DOCUMENTO N.° 988 /1Q
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Torna obrigatória a instalação de
,- detectores de metais nos
estabelecimentos de enslao" das
redes pública é ., privada no
/ :; ' |; . , ; Município. . . ; . , .
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; Art. 1.° - E obrigatória, no Município, a instalação de
detectores "de metais nas portas de entrada de
estabelecimentos de ensino •->.dps redes pública e
privada.
Parágrafo único - Os estabelecimentos de
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f ensirto de que;trata o baput terão o prazo de
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noventa dias-a contar da data da publicação da
•-.'•" " ' '. • ' - ' • ; . ' í '' 'V''--- , ix " ' ' - ( • ' - ' •
\e Lei para adòção das providências para
v- " '..-.-:" '\ -'.'•-<*,•'.'' • - ' - - '-• .•''-'-".,• , . . . •,>•• • • ,.
a instalação do equipamento em questão.
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Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente ~ * \ • ** L ' f
Lei.
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Art. 3.^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTiM AFÕNSã DE SOU&A,
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WILSON VARGAS - T1ÇA
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