| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município. |
| native_id | 5604 |
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Senhor Presidente r' .- , ' ",,"'.,' . V -•'••',-'" • ' , Senhores Vereadores Considerand -'. ' . * l o a -' situaçã . * J1 * *':..'- o de. extrema violência urbana com que crianças e adolescentes são : ' , • "~ "' • .' , •- -. '< . , t ... ^' -. • • '...- ' -l '.','">,-"'' • - " obrigados a conviver; Considerando que rrjesmo dentro das escolas a situação não é totalmente isenta de risco, porque existem casos, comprovados de alunos que vão às aulas portando armas com a intenção de agredir ;:--,,, -•-, '..- ::._ -0'1' '• •- •* -:- V--;-'-.-;: .;"' •< ' seus desafetos, e Considerando, que a prevenção do prime * '( ' ':-'., " "" •' ' r •' . ' '^ . - ' . ' (/é mH vezes mais eficiente que o. seu combate^ à medida que evita a perda de preciosas vidas humanas, •,..- • •-.-, . -^ / - - 1 . . . * Submeto à apreciação dó E. Plenário o seguinte: ,, •.. • .. w • " - • - .:." • • Y • ' j • j -• -'-'• • -'- -• i -v : ±/( ' . . -í. .v-. > _ - ,- . j .- w ' •"-" : ; r ' --• ' v••. : - -' • " :-; / • • • ; W ''- " PROJETO DE LEI N.° • 102/10 '•• ' : r.t ' í"^" ' ' ->' '" x ; rrcuucm uc i-ci IN. j.u*/m DOCUMENTO N.° 988 /1Q .;'•' - • ' ' ' " - -'"-->•• ' ^ ' . '--' '"'" " ,• ''•*[ "• . : '"->• ' ' :'.'•; "' '•' , - '-•- -• -' '•' '•' . ;"' rfy - S ' Torna obrigatória a instalação de ,- detectores de metais nos estabelecimentos de enslao" das redes pública é ., privada no / :; ' |; . , ; Município. . . ; . , . v '". . " ' '.' :- ' "•".',•' - ''''•''"•• "• ---' , "• '• ; Art. 1.° - E obrigatória, no Município, a instalação de detectores "de metais nas portas de entrada de estabelecimentos de ensino •->.dps redes pública e privada. Parágrafo único - Os estabelecimentos de -._•,••.. ; / -; •>_ •. ' ..•.- , • '; -,;. _ • . - /-^ ; „ - f ensirto de que;trata o baput terão o prazo de '*'• "'''- ' '. ' - • • ' noventa dias-a contar da data da publicação da •-.'•" " ' '. • ' - ' • ; . ' í '' 'V''--- , ix " ' ' - ( • ' - ' • \e Lei para adòção das providências para v- " '..-.-:" '\ -'.'•-<*,•'.'' • - ' - - '-• .•''-'-".,• , . . . •,>•• • • ,. a instalação do equipamento em questão. j-r - . . ,-• : ' ; .""'" 1 ,•- :-:-. '••• • '• •-• "'" • \^ " -) ' '"- : * - '., :• Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente ~ * \ • ** L ' f Lei. ' .;'-• - ' :'.,•' . -. : '> • *_ " i- . -. •.'-- - ' .." Art. 3.^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTiM AFÕNSã DE SOU&A, í Em i> WILSON VARGAS - T1ÇA i . • s " l • v '- r . - , !: -- .- . l , • . • - .'vi í