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materia nº 109/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaProíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda por meio de placas, cartazes, faixas, outdoors e assemelhados em espaços públicos, como praças, estabelecimentos de ensino e creches e dá outras providências.
native_id5611

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Outdoors, placas, faixas,
busdoors (publicidades em ônibus) fazem parte
w
do dia-a-dia da população. Afinal, com a
competitividade do mercado cada dia maior, as
empresas buscam conquistar sua clientela por
meio dessas mídias. Contudo, muitas pessoas
acreditam que, devido ao grande número, as
propagandas não surtem maís os seus
objetivos e geram sim poluição visual.
v
Esse tipo de mídia pode até
\r algum tipo de retorno publicitário em
curto prazo, mas causa prejuízo à paisagem
urbana. Na medida em que o mundo começa a
se conscientizar da importância da preservação
dos espaços, urbanos ou não, esse tipo de
propaganda está se tornando antipática e a
tendência é funcionar de forma negativa,
aponta o arquiteto e urbanista Marcelo
Campos.
Assim, para ele, poluição visual
é o excesso de informações sem critérios que
não permite às pessoas receber adequa￾damente as informações que se busca
transmitir.
O bombardeio de cores e
informações gera um cansaço e um estresse
que às vezes o cidadão não nota. Além disso,
distrai a atenção no trânsito, o que aumenta o
risco de acidentes. A paisagem é encoberta e,
aos poucos, os signos culturais e naturais da
cidade vão sendo substituídos pela publicidade.
A cidade perde sua identidade. *
A saúde psíquica das pessoas
em geral guarda alguma relação com a
ordenação da paisagem urbana, reflexo da
harmonia ou desarmonia visual. Deve-se
buscar amenizar a carga neurótica da vida
cotidiana, pois a poluição visual não é somente
estética, havendo reflexos, como já se disse,
na segurança no trânsito, no bem-estar da
• i
população. Portanto, faz-se necessário que
sejam fixados padrões técnicos e legais de
aceitabilidade. Embora seja parte importante
das cidades, elas não podem ter como função
preponderante o comércio, devendo-se
priorizar o bem-estar dos seus habitantes -e
visitantes, mantendo-se a cidade económica e
ambientalmente sustentável.
Entendemos que esses
aspectos negativos se acentuam ainda mais
em se tratando de espaços públicos, como
praças, escolas, creches e outros locais em
que o excesso de informação deve ser evitado
para não haver essa impressão de caos e
confusão.
Assim sendo, na certeza de
poder contar com a melhor das acolhidas por
parte dos Nobres Colegas,
Submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 109/10
DOCUMENTO N.° io66/10
i
Proíbe a veiculação de
qualquer tipo de propaganda
por meio de placas, cartazes,
faixas, outdoors e asseme￾lhados em espaços públicos,
como praças, estabelecimentos
de ensino e creches e dá
outras providências.
Art. 1.°
 - Fica proibida a veiculação de qualquer
tipo de propaganda por meio de placas,
cartazes, faixas, outdoors e assemelhados em
espaços públicos como praças, estabele￾cimentos de ensino e creches.
* • »•
•—
Art. 2.°
 - O descumprimento ao disposto na
presente Lei implicará na atuação dos
infratores e cobrança de multa no valor de R$
500,00, cobrada em dobro em caso de
reincidência.
Art. 3.°
 - O Poder Executivo regulamentará a
presente Lei.
Art. 4.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5.°
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de maio de 2010

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