«22/05/2024 12:36 SEI/RABSANTISTA - 0248570 - Ofício
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Diretoria de Assuntos Legislativos
em de maio de 2024
Mensagem nº 34/24
Proc. nº 3551009.401.00011899/2024-11
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei que denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal
Mecanizada 5805, localizada entre os bairros Gleba e “G”.
Considerando a necessidade de emplacamento de imóveis, cujos projetos são analisados
e aprovados pela Secretaria de Licenciamento - SEL;
Considerando que o emplacamento se faz necessário para que os imóveis recebam um
endereço oficial, viabilizando averbação da referida informação na matrícula do imóvel junto
ao Oficial de Registro de Imóveis, entre outros atos formais;
Considerando que a Avenida Marginal, conhecida como Mecanizada 5805, ainda não
possui denominação oficial, e
Considerando que Elizabeth Nobiling, nascida em São Vicente, em 9 de dezembro de
1902 e falecida em São Paulo em 5 de maio de 1975, foi uma destacada escultora, ceramista,
e artista gráfica brasileira. Nobiling começou sua jornada artística na Universidade de
Colônia, Alemanha, onde se matriculou nos cursos de Filosofia, História e História da Arte
em 1923. Dois anos mais tarde, transferiu-se para a Universidade de Miienster, em Vestfália,
expandindo seus horizontes acadêmicos.
Em 1927, após desistir dos cursos universitários, Nobiling embarcou em uma jornada de
estudos em escultura em Munique, Baviera. Sua habilidade e talento foram reconhecidos
quando, entre 1929 e 1930, foi admitida na Academia de Belas Artes da Universidade de
Berlim, destacando-se com a apresentação de sua obra "Cabeça de Gertrude", o que lhe
conferiu o status de aluna especial e possibilitou a abertura de seu próprio ateliê, além de
aulas com renomados artistas como Edwin Scharff.
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Em 1932, ainda em Berlim, Nobiling tornou-se aluna de Klipech, mas divergências com
o professor levaram-na a desistir dos estudos. Seu retorno ao Brasil em 1934 marcou o início
de uma colaboração significativa com o escultor Victor Brecheret, tornando-se sua auxiliar e
produzindo obras notáveis como "Cabeça de Brecheret" e "Virgem com Criança",
encomendadas por Antônio Prado Júnior.
No ano seguinte, Nobiling integrou o Grupo 7, composto por artistas como Victor
Brecheret, Rino Levi, Yolanda Mohalyi, Regina Graz, Jonh Graz e Antonio Gomide, expondo
sua primeira mostra individual na Casa Baloo, em São Paulo. Sua influência na cena artística
brasileira cresceu ao longo dos anos, sendo convidada para ministrar aulas de orientação
artística no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro na década de 1940 e tornando-se
professora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo em 1953.
Destacam-se ainda suas contribuições para a emblemática Torre do Relógio da
Universidade de São Paulo, onde seus 12 desenhos em baixo e alto-relevo representam o
Mundo da Fantasia e o Mundo da Realidade, conferindo à torre um status de monumento
marcante em São Paulo. Nobiling também foi representada nas primeiras edições da Bienal
Internacional de São Paulo em 1951 e 1953, consolidando seu legado como uma das grandes
artistas brasileiras do século XX;
E digna da homenagem para a denominação do logradouro que especifica, reconhecendo
sua dedicação e méritos para a comunidade;
São essas, Senhor Presidente, as razões que lastreiam a presente propositura.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente — SP
Câmara Municipal
a de São Vicente
PROJETO DE LEI
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22/05/2024 12:36 SEIRABSANTISTA - 0248570 - Ofício
Denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal
Mecanizada 5805, localizada entre os bairros Gleba e
“SG”,
Proc. nº 3551009.401.00011899/2024-11
Art. 1º Fica denominada Avenida Elizabeth Nobiling, a Avenida Mecanizada 5805, que
se inicia no bairro Gleba, na confluência da Rua Professor Doutor Archimedes Bava com a
Rua Presidente Médici e finda no entroncamento com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega,
no bairro “G”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
seil Hi Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 22/05/2024, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
mg A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/con
e o código CRC DFB51A34.
Referência: Processo nº 3551009.401.00011899/2024-11 SEI nº 0248570
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“zlosi2024 11:33 SEI/RABSANTISTA - 0256853 - Despacho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Secretaria da Fazenda
Gabinete da Secretaria da Fazenda
DESPACHO
Nº do Processo: 3551009.401.00011899/2024-11
Interessado: Gabinete da Secretaria de Licenciamento
Assunto: Com. 059/2024-SEL - Solicita denominação de Avenida
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000),
que o projeto em análise não terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente,
considerando que não altera ou cria nenhuma despesa de caráter continuado ou renúncia de receita com
sua promulgação.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem
autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para essa ação.
ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Elisangela Pereira Domingues, Secretário Municipal,
em 24/05/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
Referência: Processo nº 3551009.401.00011899/2024-11 SEI nº 0256853
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